Atrasados do INSS: Mais de 167 mil aposentados e pensionistas recebem R$ 2,7 bilhões; veja como conferir
Uma nova liberação de recursos pela Justiça traz alívio a mais de 167 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que receberão um total de R$ 2,73 bilhões referentes a ações judiciais favoráveis. O montante, destinado a segurados que solicitaram revisões de benefícios, representa uma parte significativa dos R$ 3,1 bilhões que foram liberados para diversas indenizações ao longo de agosto.
Essa medida, promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), é um passo importante para assegurar que os direitos dos segurados sejam respeitados e que os atrasados sejam pagos de maneira eficiente.
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Atrasados do INSS: a liberação dos valores
Na última segunda-feira, 23 de setembro, o CJF anunciou a liberação de R$ 2,73 bilhões para 168.679 beneficiários que obtiveram vitórias nas suas demandas judiciais contra o INSS.
Esses valores estão incluídos em um total de R$ 3,1 bilhões destinados a 257.661 pessoas, conforme as Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Para os segurados do INSS que contestaram aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, não há mais possibilidade de recursos.
Como consultar os valores a receber
Os recursos liberados serão distribuídos por seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. Cada TRF é responsável por realizar os depósitos nas contas dos beneficiários conforme seus próprios cronogramas. Para verificar se você está entre os contemplados, siga estas orientações:
- Acesse o site do TRF correspondente ao seu estado:
- TRF1: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP
- TRF2: RJ e ES
- TRF3: SP e MS
- TRF4: RS, PR e SC
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF6: MG
Ao acessar a página do TRF, tenha em mãos informações como o CPF, o número da RPV, o processo de origem e a OAB do advogado, se necessário. Para aposentados e pensionistas no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, é preciso informar o CPF e preencher apenas um dos seguintes campos: “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição”.
Direitos dos herdeiros
Importante destacar que herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao recebimento dos atrasados, desde que apresentem a documentação que comprove o vínculo familiar.
Distribuição dos valores por região
Os valores liberados pelo CJF estão distribuídos da seguinte forma:
- TRF da 1ª Região: R$ 1 bilhão
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 913,3 milhões (48.643 processos)
- TRF da 2ª Região: R$ 250,5 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 202,9 milhões (8.594 processos)
- TRF da 3ª Região: R$ 461 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 377,6 milhões (12.398 processos)
- TRF da 4ª Região: R$ 604,3 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 537,5 milhões (24.832 processos)
- TRF da 5ª Região: R$ 504,8 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 424,2 milhões (20.869 processos)
- TRF da 6ª Região: R$ 298,4 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 280,6 milhões (13.846 processos)
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