O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a passar por mudanças significativas, com a proposta do governo federal de extinguir a modalidade de saque-aniversário. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi incumbido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de criar um projeto de lei que irá apresentar ao Congresso Nacional.
A proposta visa não apenas acabar com essa forma de saque, mas também implementar um sistema de crédito consignado como alternativa. Com essa mudança, o governo busca reverter a diminuição dos recursos disponíveis para investimentos em áreas cruciais, como habitação e infraestrutura.
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O que é o saque-aniversário do FGTS?
Criado em 2020 durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, em vez de aguardarem a rescisão do contrato de trabalho.
No entanto, essa modalidade tem enfrentado críticas e agora está sob análise para possível cancelamento.
Motivos para o fim do saque-aniversário
O governo justifica a extinção do saque-aniversário com base em uma série de fatores:
- Queda de recursos disponíveis: O saldo do FGTS, destinado a investimentos públicos, tem diminuído cerca de R$ 100 bilhões anualmente;
- Perda de direitos dos trabalhadores: Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele perde o direito de receber a rescisão, resultando em perdas financeiras;
- Valores não sacados: Nos últimos quatro anos, aproximadamente R$ 5 bilhões deixaram de ser retirados por mais de 9 milhões de trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, perdendo o acesso ao saque-rescisão;
- Carência para saque: Para aqueles que desejam acessar o valor da rescisão, existe uma carência de dois anos.
O que vem a seguir?
Com o fim do saque-aniversário, o governo planeja oferecer uma nova opção de crédito consignado, permitindo que os trabalhadores utilizem as parcelas depositadas mensalmente no FGTS como garantia.
De acordo com dados da Caixa Econômica Federal, cerca de 35 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, muitas buscando auxílio financeiro em momentos de necessidade.
Considerações finais
As mudanças propostas no FGTS visam, portanto, garantir maior segurança financeira aos trabalhadores, ao mesmo tempo que buscam revitalizar os investimentos públicos essenciais.
O futuro do saque-aniversário ainda está em discussão, mas as propostas do governo devem ser analisadas atentamente pelo Congresso Nacional e pela sociedade.
Imagem: drobotdean / Freepik