Prazo para solicitar ‘dinheiro esquecido’ vai até 16 de outubro; saiba mais
O prazo para a solicitação de valores esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR), administrado pelo Banco Central, está chegando ao fim. Até o dia 16 de outubro, pessoas físicas e empresas poderão requerer a restituição desses recursos que, caso não sejam solicitados, poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional.
Esta medida, prevista pela lei 14.973/24, tem como objetivo compensar isenções fiscais em diversos setores da economia. Saiba como verificar se você tem direito a esses valores e como proceder para resgatá-los dentro do prazo estipulado.
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Prazo para solicitar valores esquecidos termina em 16 de outubro
Aqueles que têm valores esquecidos no Sistema de Valores a Receber, gerido pelo Banco Central, têm até o dia 16 de outubro para realizar o pedido de devolução. Após essa data, os valores não resgatados poderão ser transferidos ao Tesouro Nacional, conforme a legislação vigente.
De acordo com o Ministério da Fazenda, os interessados ainda terão a possibilidade de contestar essa transferência em um segundo período, mas devem estar atentos aos prazos para não perder a oportunidade de reaver os valores.
Valor total disponível para saque
Atualmente, há R$ 8,5 bilhões disponíveis para resgate, sendo R$ 6,5 bilhões pertencentes a pessoas físicas e R$ 1,9 bilhão a empresas.
Esses recursos estão à disposição dos titulares no Sistema Valores a Receber, mas é necessário seguir algumas etapas para solicitar a devolução.
Como consultar e sacar o dinheiro esquecido
O processo de consulta e solicitação dos valores esquecidos é simples e deve ser feito exclusivamente pelo site oficial do Banco Central. Veja o passo a passo:
- Acesse o site oficial valoresareceber.bcb.gov.br;
- Clique em “Consulte valores a receber”;
- Preencha os campos com seus dados pessoais;
- Se houver valores, acesse o SVR com sua conta gov.br (nível prata ou ouro);
- No dia estipulado, entre no site e peça a transferência dos valores.
A transferência dos valores só será realizada se houver uma chave PIX cadastrada. Caso contrário, o usuário deverá contatar a instituição financeira para combinar o recebimento ou cadastrar uma nova chave e refazer a solicitação.
Resgate para herdeiros e representantes legais
No caso de valores pertencentes a pessoas falecidas, o resgate pode ser feito por herdeiros, inventariantes, testamentários ou representantes legais.
Após a consulta, esses indivíduos devem entrar em contato com as instituições financeiras onde os valores estão disponíveis e seguir os procedimentos necessários, preenchendo o termo de responsabilidade.
Consequências da não solicitação
Se os valores não forem resgatados até o dia 16 de outubro e o beneficiário não contestar dentro do segundo prazo oferecido, os recursos serão incorporados ao Tesouro Nacional.
Nesse cenário, as quantias passarão a ser consideradas receita orçamentária primária, contribuindo para o resultado fiscal do governo.
Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil – Edição: Seu Crédito Digital