Bolsa Família: Receber agentes do CRAS em casa é obrigatório? Entenda seus direitos
Com o objetivo de aprimorar o atendimento às famílias que dependem do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou, em janeiro deste ano, que agentes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) realizarão visitas domiciliares.
Esse procedimento, denominado busca ativa, visa alcançar beneficiários que enfrentam dificuldades para comparecer pessoalmente às unidades do CRAS. Mas, afinal, essas visitas são obrigatórias?
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O que é a busca ativa?
O MDS alertou a população sobre ações de qualificação do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) por meio de visitas domiciliares.
O intuito é visitar famílias que residem em áreas remotas e que, por isso, têm dificuldades para se deslocar até as unidades de assistência social. As visitas são especialmente direcionadas aos inscritos no Bolsa Família.
É obrigatório receber os agentes do CRAS?
Os beneficiários do Bolsa Família não são obrigados a permitir a entrada dos agentes do CRAS em suas residências. Não há exigência de oferecer hospitalidade, como café ou almoço. O objetivo da visita não é avaliar as condições da casa, mas sim realizar a atualização dos dados do CadÚnico.
Entretanto, é fundamental que os beneficiários estejam cientes das consequências de não atender à solicitação de atualização dos dados. Veja abaixo o que realmente deve ser observado:
- O beneficiário pode escolher receber o assistente social no portão, no quintal ou na frente de sua casa;
- Não é obrigatório que o agente entre na propriedade;
- A ausência na entrevista socioeconômica pode resultar no bloqueio do benefício;
- Embora a recepção do agente em casa não seja exigida, é essencial responder às perguntas para a atualização do CadÚnico.
Quem pode receber a visita do CRAS?
Conforme as normas que regulamentam o Cadastro Único, cada município deve realizar pelo menos 20% dos cadastros nas residências das famílias.
Portanto, não todos os inscritos no Bolsa Família receberão visitas dos funcionários do CRAS. As visitas domiciliares são priorizadas para: famílias com dados desatualizados no CadÚnico; famílias que atendem aos critérios para receber o Bolsa Família, mas não estão registradas no CadÚnico.
Conclusão
Entender seus direitos em relação às visitas do CRAS é essencial para garantir que as famílias beneficiárias do Bolsa Família tenham acesso às informações corretas e atualizadas.
Embora as visitas não sejam obrigatórias, a atualização dos dados é crucial para evitar bloqueios nos benefícios.
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