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Como se tornar um MEI: Passo a passo completo

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial que tem crescido significativamente no Brasil.

Criada para formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos, a figura do MEI oferece uma série de benefícios, como acesso a direitos previdenciários e a possibilidade de emitir notas fiscais.

Se você está pensando em se formalizar como MEI, este guia passo a passo vai te ajudar a entender todo o processo.

O que é MEI?

O MEI é uma categoria de empresa individual voltada para empreendedores que têm um faturamento anual de até R$ 81.000,00 e que não são sócios ou titulares de outra empresa.

A formalização como MEI é simples e pode ser feita de forma gratuita pela internet.

Benefícios de se tornar um MEI

Acesso a benefícios previdenciários

Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter direito a benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

MEI
Imagem: Vergani Fotografia / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital

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Emissão de notas fiscais

O MEI tem a capacidade de emitir notas fiscais, o que torna mais simples a realização de transações com outras empresas e órgãos públicos.

Simplicidade no pagamento de tributos

O MEI realiza o pagamento de uma taxa fixa mensal, que é ajustada de acordo com a atividade que exerce. Esse valor inclui o INSS, ICMS (para comércio e indústria) e ISS (para serviços).

Passo a passo para se tornar um MEI

1. Verifique se sua atividade é permitida

Nem todas as atividades podem ser classificadas como MEI. Antes de iniciar o processo de formalização, consulte a lista de atividades permitidas no Portal do Empreendedor.

2. Reúna os documentos necessários

Para se cadastrar como MEI, você precisará dos seguintes documentos:

  • CPF
  • Título de eleitor ou número do recibo da última declaração do Imposto de Renda
  • Endereço residencial e comercial
  • Telefone de contato

3. Acesse o Portal do Empreendedor

O cadastro como MEI é feito exclusivamente pela internet. Acesse o Portal do Empreendedor (www.gov.br/mei) e clique na opção “Formalize-se”.

4. Preencha o formulário de inscrição

No Portal do Empreendedor, você deverá preencher um formulário com seus dados pessoais e informações sobre a atividade que pretende exercer. Certifique-se de que todas as informações estão corretas antes de prosseguir.

5. Emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)

Após o preenchimento do formulário, você poderá emitir o CCMEI, que é o documento que comprova a formalização do seu negócio. O CCMEI é emitido automaticamente e pode ser impresso na hora.

6. Obtenha o alvará de funcionamento

Dependendo da atividade que você vai exercer, pode ser necessário obter um alvará de funcionamento junto à prefeitura da sua cidade. Verifique as exigências locais e providencie a documentação necessária.

7. Regularize sua situação fiscal

Após a formalização, é importante manter sua situação fiscal regularizada. O MEI deve pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado no Portal do Empreendedor.

8. Faça a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)

Todo ano, o MEI é obrigado a declarar o faturamento do ano anterior por meio da DASN-SIMEI. Essa declaração deve ser realizada até o dia 31 de maio de cada ano.

Dicas para manter seu MEI em dia

Organize suas finanças

Ter um controle financeiro rigoroso é fundamental para o êxito do seu negócio. Utilize ferramentas de gestão financeira para monitorar suas receitas, despesas e lucros.

Fique atento às obrigações fiscais

Além do pagamento mensal do DAS, o MEI deve estar atento a outras obrigações fiscais, como a emissão de notas fiscais e a declaração anual de faturamento.

Invista em capacitação

A formalização como MEI é apenas o primeiro passo. Invista em capacitação e busque sempre aprimorar seus conhecimentos sobre gestão de negócios, marketing e vendas.

Como consultar o CCMEI
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com

Considerações finais

Formalizar-se como MEI é uma ótima escolha para quem quer legitimar seu negócio e aproveitar uma variedade de benefícios. O processo é simples e pode ser feito de forma gratuita pela internet.

Siga o passo a passo deste guia e aproveite todas as vantagens de ser um Microempreendedor Individual.

Para obter mais informações, visite o Portal do Empreendedor ou entre em contato com o Sebrae mais próximo de sua localidade.

Jessica Cassana

Jéssica é especialista em benefícios sociais. Compartilha informações detalhadas sobre Bolsa Família, CRAS, Cadúnico e diversos programas do governo, ajudando você a entender e acessar seus direitos com facilidade e eficiência.

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