O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial que tem crescido significativamente no Brasil.
Criada para formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos, a figura do MEI oferece uma série de benefícios, como acesso a direitos previdenciários e a possibilidade de emitir notas fiscais.
Se você está pensando em se formalizar como MEI, este guia passo a passo vai te ajudar a entender todo o processo.
O que é MEI?
O MEI é uma categoria de empresa individual voltada para empreendedores que têm um faturamento anual de até R$ 81.000,00 e que não são sócios ou titulares de outra empresa.
A formalização como MEI é simples e pode ser feita de forma gratuita pela internet.
Benefícios de se tornar um MEI
Acesso a benefícios previdenciários
Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter direito a benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
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Emissão de notas fiscais
O MEI tem a capacidade de emitir notas fiscais, o que torna mais simples a realização de transações com outras empresas e órgãos públicos.
Simplicidade no pagamento de tributos
O MEI realiza o pagamento de uma taxa fixa mensal, que é ajustada de acordo com a atividade que exerce. Esse valor inclui o INSS, ICMS (para comércio e indústria) e ISS (para serviços).
Passo a passo para se tornar um MEI
1. Verifique se sua atividade é permitida
Nem todas as atividades podem ser classificadas como MEI. Antes de iniciar o processo de formalização, consulte a lista de atividades permitidas no Portal do Empreendedor.
2. Reúna os documentos necessários
Para se cadastrar como MEI, você precisará dos seguintes documentos:
- CPF
- Título de eleitor ou número do recibo da última declaração do Imposto de Renda
- Endereço residencial e comercial
- Telefone de contato
3. Acesse o Portal do Empreendedor
O cadastro como MEI é feito exclusivamente pela internet. Acesse o Portal do Empreendedor (www.gov.br/mei) e clique na opção “Formalize-se”.
4. Preencha o formulário de inscrição
No Portal do Empreendedor, você deverá preencher um formulário com seus dados pessoais e informações sobre a atividade que pretende exercer. Certifique-se de que todas as informações estão corretas antes de prosseguir.
5. Emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)
Após o preenchimento do formulário, você poderá emitir o CCMEI, que é o documento que comprova a formalização do seu negócio. O CCMEI é emitido automaticamente e pode ser impresso na hora.
6. Obtenha o alvará de funcionamento
Dependendo da atividade que você vai exercer, pode ser necessário obter um alvará de funcionamento junto à prefeitura da sua cidade. Verifique as exigências locais e providencie a documentação necessária.
7. Regularize sua situação fiscal
Após a formalização, é importante manter sua situação fiscal regularizada. O MEI deve pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado no Portal do Empreendedor.
8. Faça a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)
Todo ano, o MEI é obrigado a declarar o faturamento do ano anterior por meio da DASN-SIMEI. Essa declaração deve ser realizada até o dia 31 de maio de cada ano.
Dicas para manter seu MEI em dia
Organize suas finanças
Ter um controle financeiro rigoroso é fundamental para o êxito do seu negócio. Utilize ferramentas de gestão financeira para monitorar suas receitas, despesas e lucros.
Fique atento às obrigações fiscais
Além do pagamento mensal do DAS, o MEI deve estar atento a outras obrigações fiscais, como a emissão de notas fiscais e a declaração anual de faturamento.
Invista em capacitação
A formalização como MEI é apenas o primeiro passo. Invista em capacitação e busque sempre aprimorar seus conhecimentos sobre gestão de negócios, marketing e vendas.
Considerações finais
Formalizar-se como MEI é uma ótima escolha para quem quer legitimar seu negócio e aproveitar uma variedade de benefícios. O processo é simples e pode ser feito de forma gratuita pela internet.
Siga o passo a passo deste guia e aproveite todas as vantagens de ser um Microempreendedor Individual.
Para obter mais informações, visite o Portal do Empreendedor ou entre em contato com o Sebrae mais próximo de sua localidade.