Descontos indevidos em pagamentos de aposentados e trabalhadores geram mais de 13 mil denúncias na Senacon
A venda de produtos e serviços não solicitados, frequentemente resultando em descontos indevidos, é uma questão alarmante que tem afetado aposentados, pensionistas e trabalhadores de diversas categorias no Brasil.
Entre janeiro e agosto de 2024, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recebeu mais de 13 mil reclamações a respeito de tais práticas, evidenciando a magnitude do problema e a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso por parte das autoridades competentes.
As queixas, registradas na plataforma ProConsumidor, envolvem entidades sem fins lucrativos e instituições financeiras, indicando um cenário preocupante que afeta a segurança financeira de muitos cidadãos.
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Reclamações em números
O levantamento da Senacon revela que as reclamações se concentram em três categorias principais:
- Cobranças indevidas de serviços ou produtos não contratados: mais de 9 mil queixas (74,7%) estão relacionadas a cobranças não reconhecidas pelos consumidores;
- Débitos indevidos ou abusivos: cerca de 2.500 queixas (19%) referem-se a tentativas de alterar ou cancelar contratos, destacando o descontentamento com condições impostas;
- Cobranças de tarifas e taxas não informadas: 868 reclamações foram registradas sob esta categoria.
Detalhamento das reclamações
Tipo de denúncia | Total (jan-ago 2024) |
---|---|
Cobrança por serviço ou produto não contratado | 9.921 |
Cobrança indevida ou abusiva para alterar ou cancelar contrato | 2.529 |
Cobrança de tarifas, taxas e valores não informados | 868 |
Considerando todos os tipos de reclamações, a Senacon contabilizou mais de 14.600 denúncias contra as 16 empresas envolvidas nos primeiros oito meses deste ano.
Principais entidades denunciadas
As denúncias revelaram que a Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (Caap) foi a instituição mais citada, com 1.971 queixas.
Seguem-se a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), com 1.934 reclamações, e o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), com 1.690.
Tabela das entidades com mais reclamações
Empresas | Número de reclamações (2024) |
---|---|
Caap | 1.971 |
Ambec | 1.934 |
Cebap | 1.690 |
Unaspub | 1.453 |
Universo | 1.070 |
Unsbras/Unabrasil | 917 |
Conafer | 908 |
Abapen | 855 |
ABCB | 781 |
APDAP PREV | 723 |
Eagle Sociedade de Crédito Direto | 606 |
Capital Consig | 494 |
Aspecir Empréstimos | 476 |
MPCB | 302 |
AAB | 262 |
Sinab | 225 |
“Quando recebemos reclamações sobre descontos indevidos de mensalidades associativas do INSS, iniciamos uma busca para apurar os fatos.
As entidades envolvidas são notificadas para prestar esclarecimentos e, dependendo do caso, podem ser obrigadas a corrigir o problema, como a devolução de valores cobrados indevidamente. Também enviamos os fatos para conhecimento e encaminhamento do INSS,” informou a Senacon.
Consequências para as instituições
As empresas que não se adequarem às normas podem enfrentar punições que variam de multas a suspensão da licença para atuar no INSS, uma ação que visa garantir a proteção dos consumidores.
Orientações para os aposentados
Os segurados têm à disposição diversas maneiras de verificar e contestar os descontos indevidos:
- Consulta do extrato de pagamento: Através do site ou aplicativo Meu INSS (Android e iOS), os segurados podem acessar detalhes sobre seus benefícios. Para acessar, é necessário fazer o login e clicar em “Extrato de pagamento”;
- Sem acesso à internet: Os aposentados podem entrar em contato com a central telefônica 135, informando seu CPF para confirmar informações cadastrais. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Identificando e contestando cobranças
No extrato de pagamento, o número do telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade é disponibilizado ao lado do desconto. O segurado pode usar esse contato para registrar sua reclamação e solicitar o estorno das contribuições indevidas.
Alternativamente, é possível requerer a exclusão da mensalidade associativa pelo aplicativo Meu INSS ou através da central 135.
Como registrar queixas
Aqueles que se sentirem lesados podem registrar suas reclamações por meio da plataforma consumidor.gov.br ou em Procons locais. Queixas também podem ser encaminhadas à Ouvidoria do INSS, utilizando o telefone 135 ou pelo Meu INSS.
Com a revelação de um número tão elevado de queixas, fica evidente a necessidade de maior vigilância e transparência nas relações entre aposentados e as instituições que prestam serviços financeiros. O acompanhamento contínuo da Senacon será crucial para mitigar abusos e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
Imagem: Freepik