A partir de 1º de setembro de 2024, uma nova exigência para a solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi implementada, marcando uma mudança significativa na forma como os pedidos são processados.
De acordo com a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28, publicada no Diário Oficial da União em 26 de julho de 2024, todos os requerentes do BPC precisarão realizar um registro biométrico. Essa inovação visa aumentar a segurança e a eficiência na concessão do benefício, ao mesmo tempo que minimiza o risco de fraudes.
Neste artigo, explicaremos os detalhes dessa nova exigência e como ela afetará os solicitantes.
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Mudanças na solicitação do BPC
A nova regulamentação determina que, para solicitar o BPC, os requerentes devem apresentar a biometria cadastrada em um dos seguintes documentos: a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título eleitoral (TSE) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Se a biometria não estiver disponível, o pedido ficará pendente de exigência por um período de 120 dias ou até que o registro seja finalizado. Durante esse intervalo, não será possível agendar a avaliação social ou a perícia médica, o que pode atrasar a concessão do benefício.
Exceções para menores de 16 anos
Para crianças e adolescentes menores de 16 anos, a apresentação da certidão de nascimento será suficiente para a solicitação do BPC. Contudo, é importante ressaltar que, nesses casos, a biometria do responsável legal também será obrigatória.
Essa medida visa facilitar o acesso das famílias ao benefício, ao mesmo tempo que mantém a segurança necessária.
Casos de idosos e pessoas incapacitadas
Quando se trata de idosos ou pessoas incapacitadas, que não conseguem realizar o registro biométrico, o prazo para regularização será de 120 dias após a solicitação do benefício. É possível solicitar uma prorrogação, desde que seja apresentado um comprovante de agendamento nas instituições onde a biometria será coletada.
Essa flexibilidade busca garantir que as pessoas em situações vulneráveis não sejam prejudicadas pela nova exigência.
Objetivos da nova exigência
A implementação do registro biométrico tem como principal objetivo aumentar a segurança no processo de concessão do BPC.
A utilização de dados biométricos não apenas promete reduzir as fraudes, mas também agiliza o processo de análise dos pedidos, garantindo que o benefício chegue efetivamente àqueles que realmente necessitam.
Com a nova exigência, espera-se que o atendimento seja mais eficiente e que os erros sejam minimizados, proporcionando um suporte mais adequado aos beneficiários.
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