Em uma importante atualização para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou novas regras para o empréstimo consignado durante uma entrevista na última quinta-feira (26). A mudança, que entrará em vigor em janeiro de 2025, promete transformar a maneira como aposentados e pensionistas poderão acessar créditos consignados, facilitando o acesso e ampliando as opções de financiamento para milhões de brasileiros.
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A nova regra de solicitação
A partir do próximo ano, os segurados poderão solicitar o empréstimo consignado assim que começarem a receber seus benefícios, sem a necessidade do tradicional prazo de carência de 90 dias. Contudo, essa mudança se aplica apenas ao consignado solicitado no mesmo banco onde o benefício será pago. Para instituições que não gerenciam a folha de pagamento, o prazo de 90 dias ainda será mantido.
“Uma espécie de licitação tem sido feita para receber propostas. Todos esses bancos que ganharem a licitação, a partir de 2025, o cidadão passa a ter direito exclusivo de pedir empréstimo consignado para aquele banco vencedor do seu lote”, afirmou Lupi.
Exclusividade e incentivos
Durante os primeiros 90 dias após a concessão do benefício, o banco que ganhar a licitação terá exclusividade para oferecer o consignado. Por exemplo, se o Banco do Brasil for o escolhido, o segurado só poderá contratar o crédito consignado com essa instituição durante esse período. Essa medida visa incentivar os bancos a aumentar a contribuição à Previdência Social em troca da gestão das contas.
“Com isso, durante 90 dias, esse banco tem exclusividade do consignado. Então, se o Banco do Brasil ganhou um lote da minha conta, eu só poderei pegar empréstimo consignado com o Banco do Brasil, a taxa máxima hoje é 1,66%”, detalhou o ministro.
Percentual do salário e segurança
Atualmente, os segurados do INSS podem comprometer até 45% de seus benefícios mensais com o empréstimo consignado, distribuídos da seguinte forma: 35% para empréstimos pessoais, 5% para cartões de crédito e 5% para o cartão do benefício. Para aumentar a segurança, o uso de biometria facial e impressões digitais será implementado nos processos de concessão.
“Nós vamos ter biometria, todos os bancos estão sempre fazendo biometria facial e do dedo das pessoas, porque queremos evitar fraude”, explicou Lupi.
Queda contínua nas taxas de juros
Desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve uma tendência de queda nas taxas de juros do consignado, com oito reduções já realizadas. A política do Ministério da Previdência é alinhar as taxas máximas do consignado às reduções na taxa Selic, promovidas pelo Banco Central.
“Meu compromisso é com os 39 milhões de beneficiários da Previdência Social. Eles que me movem a manter esse debate”, afirmou o ministro Carlos Lupi.
Expectativas futuras
Embora as recentes quedas nas taxas tenham sido positivas para os segurados, o Banco Central indicou que as reduções podem estar chegando ao fim por enquanto. Assim, as expectativas para novas diminuições nas taxas máximas do consignado do INSS em um futuro próximo são incertas.
Com essas mudanças, o empréstimo consignado para os segurados do INSS deve se tornar mais acessível e menos burocrático, proporcionando maior flexibilidade e apoio financeiro para aqueles que dependem dos benefícios previdenciários.
Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil – Edição: Seu Crédito Digital
