O governo federal dá um passo importante na regulamentação das apostas esportivas online no Brasil. A partir desta terça-feira (1º), uma lista oficial de sites de apostas autorizados será divulgada no portal sigap.fazenda.gov.br. A medida visa organizar o crescente mercado de apostas de quota fixa, também conhecidas como “bets”, e garantir que apenas empresas regulamentadas possam operar no país.
Com a regulamentação em andamento, os apostadores que utilizam sites não autorizados têm até o dia 11 de outubro para resgatar seus saldos, pois após essa data, as plataformas irregulares serão bloqueadas. Até o momento, 161 empresas já solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda, segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
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Aumento no controle e combate às apostas ilegais
O governo federal iniciou este movimento para combater a proliferação de sites de apostas que operam sem regulamentação. Conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 500 a 600 “bets” podem ser bloqueadas nos próximos dias.
Segundo Haddad, a Anatel já foi notificada para remover essas plataformas do ar. Ele enfatizou a urgência do resgate de valores: “Se você tem dinheiro em casa de aposta (ilegal), peça restituição já”, disse em entrevista à CBN.
Pix e impacto nas famílias brasileiras
Um recente levantamento do Banco Central (BC) revelou o impacto financeiro significativo das apostas online no Brasil.
De acordo com o estudo, transferências feitas por Pix de pessoas físicas para empresas de apostas variam entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões por mês. Em agosto, por exemplo, cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões para essas plataformas.Esses dados reforçam a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa, já que muitos dos usuários são economicamente vulneráveis.
O governo prevê que a total regularização do setor ocorra até janeiro de 2025, quando todas as empresas precisarão estar em conformidade com as novas regras.
Licenciamento e outorga
As empresas que tiverem sua solicitação de operação aprovada precisarão pagar uma outorga no valor de R$ 30 milhões para começar a operar legalmente.
Além disso, uma das medidas já estabelecidas para 2025 é a proibição do uso de cartões de crédito para apostas. As operadoras, no entanto, anteciparam essa regra e já iniciam a desativação desse método de pagamento a partir de hoje.
Setor busca mais clareza nas regras
Apesar de apoiar a regulamentação, o setor ainda tem dúvidas quanto ao processo de transição. Leonardo Benites, diretor de comunicação da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), destaca que, embora veja com bons olhos a antecipação das medidas, falta transparência sobre como serão implementadas as sanções contra sites irregulares. Ele também sugere que o governo crie um canal de denúncia para plataformas ilegais.
“É preciso separar o joio do trigo. Quem é trigo sofre muito com o joio. Imagem positiva do setor só vai ser construída assim. Mas isso transforma uma expectativa de regras que ainda faltam em pressa. Sem as sanções, nada muda. Por exemplo, se eles bloquearem a URL de 500 ou 600 empresas, elas conseguem outra URL com um botão.”, ressalta Benites.
Tributação e publicidade no radar
Outro ponto de incerteza no setor é a questão da tributação durante esse período de transição. Como o mercado ainda não está totalmente regulamentado, muitas empresas encontram dificuldades para pagar tributos no Brasil. Além disso, o governo ainda precisa definir regras claras sobre a publicidade voltada para as apostas, uma área que carece de regulamentação.
Benites também comentou sobre a responsabilidade social das empresas e a recomendação da ANJL para que suas associadas não aceitem apostadores beneficiários do Bolsa Família, uma medida para mitigar os danos causados pela ludopatia, ou dependência em jogos de azar. A associação sugere ainda a criação de um cadastro único de jogadores para controlar melhor os casos de dependência.
Benites concluiu enfatizando: “Se não regulamentar de forma correta, quem vai dominar são os ilegais, que trabalham de forma predatória”.
Imagem: Wpadington / shutterstock.com
