A revisão dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tornou-se uma questão comum entre os segurados, especialmente diante das frequentes alterações nas regras e procedimentos do sistema previdenciário brasileiro. Muitas vezes, erros de cálculo podem resultar em pagamentos indevidos, gerando prejuízos aos beneficiários.
Diante desse cenário, é fundamental compreender os critérios e passos para solicitar essa revisão, garantindo que os valores recebidos estejam corretos e em conformidade com a legislação vigente.
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Entenda o processo de revisão do benefício
De acordo com Raíssa Lobo, advogada especializada em Direito Previdenciário do escritório Ferraresi Dias Advogados, “a revisão de benefício tem como objetivo assegurar que os valores recebidos pelos beneficiários estejam corretos e em conformidade com as regras estabelecidas.”
Com as mudanças frequentes na legislação, é comum que haja falhas no cálculo inicial, levando a pagamentos incorretos.
Como saber se você pode solicitar uma revisão?
Para que um beneficiário do INSS possa solicitar a revisão de sua aposentadoria ou pensão por morte, é necessário apresentar provas documentais e cálculos que comprovem um erro na concessão do benefício.
A advogada Elisangela Coelho explica que “o beneficiário deve formular um requerimento administrativo junto ao INSS pelo aplicativo Meu INSS (Android e iOS), anexando toda a documentação comprobatória necessária. Caso o INSS negue o pedido, o segurado deve buscar a Justiça para fazer valer o seu direito.”
Motivos comuns para solicitar o reajuste do INSS
Vários fatores podem motivar um beneficiário a pedir a revisão do seu benefício. Elisangela Coelho elenca algumas das principais razões:
- Identificação de erros no cálculo inicial;
- Inclusão de salários incorretos na aposentadoria;
- Consideração de novos períodos trabalhados que não foram incluídos (urbano ou rural);
- Inclusão de períodos de atividade especial (periculosidade, insalubridade e penosidade);
- Alterações na legislação que possam beneficiar o aposentado;
- Novas decisões judiciais que fundamentem teses de revisão;
- Alteração do tipo de aposentadoria;
- Inclusão de direitos conquistados em processos judiciais, principalmente trabalhistas;
- Revisão da aposentadoria com base na “vida toda”;
- Descartes de contribuições para elevar o valor da aposentadoria.
Quais benefícios podem ser revisados?
Qualquer benefício do INSS está passível de revisão, conforme destaca a advogada Raíssa Lobo. As categorias que podem solicitar essa correção incluem:
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria do professor;
- Aposentadoria especial;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Salário-maternidade.
Nesses casos, é essencial que se identifique um erro nos valores pagos, uma alteração legislativa ou a omissão de algum período de trabalho que impacte no cálculo do benefício.
Considerações finais
Saber como e quando solicitar a revisão do seu benefício do INSS pode ser crucial para garantir seus direitos e assegurar que você receba o valor que realmente merece.
Portanto, se você suspeita de irregularidades no seu benefício, não hesite em buscar orientação e realizar os procedimentos necessários para a correção.
Imagem: fizkes / shutterstock.com