O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada no Brasil.
Ele funciona como uma espécie de poupança compulsória, na qual o empregador deposita mensalmente 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
No entanto, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre como e quando podem sacar os valores de contas inativas do FGTS.
Este artigo aborda detalhadamente as condições para o saque dessas contas, oferecendo um guia completo para os trabalhadores.
O que são contas inativas do FGTS?
Contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço são aquelas que não recebem mais depósitos porque o contrato de trabalho foi encerrado.
Isso pode ocorrer por diversos motivos, como demissão sem justa causa, término de contrato por prazo determinado, aposentadoria, entre outros.
Quando o trabalhador muda de emprego, a conta vinculada ao antigo contrato se torna inativa, mas o saldo permanece disponível para saque em determinadas situações.
Leia mais:
Seu FGTS está seguro? Saiba como criminosos podem acessar seu dinheiro
Governo se posiciona sobre o futuro do saque-aniversário do FGTS; veja o que muda
Condições para o saque de contas inativas
Demissão sem justa causa
Uma das condições mais comuns para o saque do FGTS é a demissão sem justa causa. Nesse caso, o trabalhador pode sacar o saldo total da conta vinculada ao contrato de trabalho encerrado.
Além disso, ele também tem direito a uma multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.
Aposentadoria
Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo de todas as suas contas do FGTS, sejam elas ativas ou inativas.
Esse direito é garantido pela legislação e pode ser exercido assim que o benefício da aposentadoria é concedido pelo INSS.
Doenças graves
O saque do FGTS também é permitido em casos de doenças graves, como câncer, HIV ou em estágio terminal de qualquer doença.
O trabalhador ou seus dependentes podem solicitar o saque mediante a apresentação de laudos médicos e documentos que comprovem a condição de saúde.
Falecimento do trabalhador
Em caso de falecimento do trabalhador, os dependentes ou herdeiros legais têm direito ao saque do saldo do FGTS.
Para isso, é necessário apresentar a certidão de óbito e documentos que comprovem a condição de dependente ou herdeiro.
Compra da casa própria
O saldo do FGTS pode ser utilizado para a compra da casa própria, amortização ou liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Nesse caso, o trabalhador pode usar tanto o saldo das contas ativas quanto das inativas.
Permanência de três anos fora do regime do FGTS
Se o trabalhador ficar três anos consecutivos fora do regime do FGTS, ou seja, sem um contrato de trabalho formal que gere depósitos no fundo, ele pode sacar o saldo das contas inativas.
Esse saque pode ser solicitado a partir do mês de aniversário do trabalhador no ano seguinte ao cumprimento dos três anos.
Como solicitar o saque do FGTS de contas inativas?
Documentação necessária
Para solicitar o saque do FGTS de contas inativas, o trabalhador deve apresentar alguns documentos básicos, como:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.);
- Número do PIS/PASEP/NIS;
- Carteira de trabalho;
- Documentos específicos que comprovem a condição para o saque (certidão de óbito, laudos médicos, etc.).
Canais de atendimento
O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pode ser solicitado através dos seguintes canais:
- Agências da Caixa Econômica Federal: O trabalhador pode se dirigir a uma agência da Caixa com a documentação necessária para solicitar o saque.
- Aplicativo FGTS: Através do app FGTS, disponível para Android e iOS, o trabalhador pode consultar o saldo e solicitar o saque diretamente pelo celular.
- Internet Banking da Caixa: Para clientes da Caixa, o saque pode ser solicitado pelo Internet Banking, facilitando o processo sem a necessidade de ir até uma agência.
Considerações finais
O saque de contas inativas é um direito do trabalhador, mas é importante estar atento às condições específicas para cada situação.
A legislação brasileira oferece diversas possibilidades para o saque, garantindo que os trabalhadores possam acessar esses recursos em momentos de necessidade ou para a realização de sonhos, como a compra da casa própria.
Manter-se informado sobre os seus direitos e as condições para o saque do FGTS é fundamental para aproveitar ao máximo esse benefício.
Em caso de dúvidas, é sempre recomendável consultar a Caixa Econômica Federal ou um especialista na área trabalhista para obter orientações precisas e atualizadas.
