O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma das principais proteções financeiras para os trabalhadores brasileiros, oferecendo uma reserva em casos de demissão sem justa causa. Entretanto, mudanças importantes estão em debate.
O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estuda o fim do saque-aniversário do FGTS, uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo anualmente. A proposta de extinguir essa opção, que teve o aval do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, levanta discussões sobre os impactos nas finanças públicas e no acesso ao fundo pelos trabalhadores.
Abaixo, entenda o que está em jogo e as possíveis novas regras para o FGTS.
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O que está por trás do fim do saque-aniversário do FGTS?
O debate sobre o fim do saque-aniversário do FGTS ganhou força após o presidente Lula aprovar a criação de um projeto de lei para extinguir a modalidade. A medida foi um pedido do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que desde o ano passado manifesta seu descontentamento com o impacto da modalidade tanto para os trabalhadores quanto para o uso do fundo em políticas públicas.
Segundo Marinho, o saque-aniversário é prejudicial porque retira dos trabalhadores demitidos sem justa causa o direito ao saque-rescisão imediato, obrigando-os a esperar um período de carência de até dois anos. Além disso, a liberação anual de parcelas do FGTS, nessa modalidade, tem reduzido os recursos disponíveis no fundo, dificultando investimentos públicos em habitação e infraestrutura.
Conforme o ministro, o saldo disponível no Fundo de Garantia para investimentos públicos em habitação, infraestrutura e outros setores tem diminuído cerca de R$ 100 bilhões por ano. Esse cenário levou o governo a considerar o fim do saque-aniversário como uma forma de proteger esses recursos.
Por que a modalidade pode acabar?
Além do impacto no saldo do FGTS, o saque-aniversário tem gerado outro problema: milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa perdem o direito ao saque imediato da rescisão, caso tenham aderido à modalidade. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, em quatro anos, cerca de 9 milhões de brasileiros deixaram de sacar mais de R$ 5 bilhões por estarem nessa situação.
A lógica da modalidade também foi questionada porque os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário podem ter uma falsa sensação de aumento de renda, ao receber uma parte do fundo anualmente. Porém, ao se depararem com uma demissão, acabam com o saldo bloqueado.
O que pode acontecer com o fim do saque-aniversário?
Caso o saque-aniversário seja extinto, o governo planeja compensar os trabalhadores com uma nova opção de crédito. Estuda-se a criação de uma linha de crédito consignado voltada para servidores do setor privado, onde o pagamento das parcelas seria descontado diretamente dos depósitos feitos pelo empregador no FGTS.
Essa nova modalidade de crédito pretende ser uma alternativa segura para os trabalhadores, já que o pagamento estaria vinculado ao saldo do FGTS. A proposta ainda está em fase de discussão, e o projeto de lei para acabar com o saque-aniversário precisa passar pelo Congresso Nacional, onde será analisado por deputados e senadores.
O que esperar das mudanças no FGTS?
Com a possível extinção do saque-aniversário, o governo busca aumentar a disponibilidade de recursos no FGTS para projetos públicos, além de garantir mais segurança financeira para os trabalhadores em casos de demissão.
Se o projeto for aprovado, os trabalhadores ainda poderão contar com o saque-rescisão em caso de desligamento, sem a necessidade de esperar pelo prazo de carência imposto pelo saque-aniversário.
Embora as mudanças ainda estejam sendo discutidas, é importante que os trabalhadores fiquem atentos às possíveis alterações nas regras do FGTS, que podem impactar diretamente seu acesso ao fundo.
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