Suspensão ou negativa do INSS? Saiba como resolver sem precisar acionar a justiça

Ter um benefício negado ou suspenso pelo INSS é uma realidade para muitos brasileiros que buscam direitos previdenciários, como a aposentadoria, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Nesses momentos, recorrer à justiça pode parecer a única saída. No entanto, há uma alternativa simples e eficiente que permite contestar as decisões do Instituto Nacional do Seguro Social sem precisar acionar o sistema judicial. O recurso administrativo, disponível a todos os cidadãos, é uma ferramenta importante que pode garantir a reavaliação do caso de forma prática.

Confira o passo a passo para resolver essas questões e garantir seu direito sem recorrer à justiça.

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Recurso administrativo: uma alternativa ao judicial

Quando um benefício é suspenso ou negado, a primeira ação do segurado deve ser o recurso administrativo, que oferece a oportunidade de rever a decisão. É uma solução ágil e disponível a todos os brasileiros que sentirem necessidade de contestar o parecer do INSS.

Para entrar com o pedido de revisão, basta reunir laudos médicos, certidões e comprovantes que fundamentem a contestação e seguir os trâmites descritos na plataforma “Meu INSS”.

O prazo para solicitar o recurso é de até 30 dias após a decisão do órgão, tempo necessário para organizar os documentos que comprovam a solicitação.

Solicitando a revisão de benefícios no INSS

Entrar com um recurso administrativo no INSS é um processo simples, mas exige atenção aos detalhes. Veja o passo a passo:

1. Acesse o Meu INSS: Entre no site ou no aplicativo;
2. Selecione a opção “Entrar com recurso”;
3. Escolha “Recurso Ordinário”;
4. Preencha o formulário eletrônico: Informe o motivo da contestação;
5. Anexe os documentos necessários: Inclua laudos, certidões e outras provas.

Após o envio, o prazo para conclusão do recurso pode chegar a seis meses. Durante esse período, o segurado pode acompanhar o andamento do processo pelo site consultaprocessos.inss.gov.br. Caso a decisão seja desfavorável, ainda é possível recorrer à Junta de Recursos.

Como solicitar benefícios

Para aqueles que desejam solicitar o auxílio-doença ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o procedimento também é feito pelo Meu INSS. Veja como solicitar cada um dos benefícios:

Benefício por Incapacidade Temporária:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
2. Selecione “Pedir benefício por incapacidade”;
3. Verifique seus dados e documentos médicos;
4. Anexe os arquivos necessários e finalize o pedido.

BPC:

1. Acesse o Meu INSS;
2. Faça login e vá para “Agendamentos/Requerimentos”;
3. Escolha “novo requerimento” e preencha os dados;
4. Acompanhe o andamento da solicitação.

A importância de recorrer ao recurso administrativo

Em vez de recorrer diretamente à justiça, o recurso administrativo oferece uma via rápida e acessível para rever as decisões do INSS. Essa alternativa permite que o segurado tenha seu caso analisado novamente, sem a necessidade de passar por longos processos judiciais.

Como ressalta o Instituto, é essencial que os solicitantes apresentem todos os documentos necessários para fundamentar o pedido.

Imagem: drobotdean / Freepik