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Limitação de cobranças: ANS busca regulamentar franquias e coparticipações em planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revelou uma nova proposta para estabelecer regras sobre as cobranças de franquias e coparticipações em planos de saúde.

A iniciativa, que visa criar um sistema mais transparente e justo, será discutida em uma audiência pública marcada para o próximo dia 7. Esta proposta surge em um momento em que a preocupação com a proteção do consumidor e a sustentabilidade financeira do setor de saúde se torna cada vez mais relevante.

Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, descreveu a proposta como um “combo” destinado a evitar distorções que podem surgir com “medidas isoladas”. Entre as mudanças sugeridas, destacam-se limites de cobrança para franquias e coparticipações, além de uma listagem de procedimentos isentos de cobranças.

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Principais mudanças propostas

imagem mostra cubos de madeira empilhados com símbolos ligados à saúde
Imagem: Ratanapon Srisuneton / Shutterstock.com

Reajuste de planos individuais

A proposta inclui a possibilidade de reajustes excepcionais nas mensalidades de planos individuais e familiares, mas somente em casos de dificuldades financeiras das operadoras. Para isso, será necessária uma revisão técnica que estabeleça requisitos claros, a fim de caracterizar a necessidade de tais aumentos. Essa prática, porém, gera polêmica.

Marina Paullelli, advogada do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), criticou essa medida, afirmando que “esse tipo de reajuste coloca o consumidor numa situação de extrema desvantagem e, na prática, autoriza a alteração unilateral de preço.” A regulamentação de tais reajustes estava suspensa após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Reajuste dos planos coletivos

Outra proposta é a criação de uma cláusula padrão para o reajuste dos planos coletivos. Atualmente, os aumentos são acordados entre a operadora e a empresa contratante, o que pode gerar falta de transparência para o consumidor. Com as novas regras, a ANS pretende garantir que o consumidor tenha maior clareza sobre como os percentuais de reajuste são definidos.

Expansão para pequenas e médias empresas

A ANS também pretende ampliar o limite de usuários para planos voltados a Pequenas e Médias Empresas (PMEs), que atualmente é de 29 usuários. Essa mudança visa promover uma maior diluição de riscos e a consequente busca por reajustes mais equilibrados.

Cartões de benefício e vendas online

As regras para a comercialização de planos exclusivamente ambulatoriais, conhecidos como cartões de desconto, também estão na pauta.

Paulo Rebello, diretor-presidente da ANS, afirmou que “sabemos que há cerca de 60 milhões de pessoas usando cartões de desconto, que são produtos baratos, sem qualquer tipo de regulação e fiscalização”. A proposta busca proporcionar maior segurança e garantias a esses consumidores.

Além disso, a ANS propõe critérios para a venda online de planos, facilitando o acesso dos consumidores a diversas opções de produtos de forma rápida e prática.

Próximos passos

A proposta foi aprovada na última reunião da diretoria colegiada da ANS e será discutida em audiência pública no dia 7. Após a coleta de sugestões, a ANS poderá prosseguir com as novas regulamentações. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) se manifestou apenas após a publicação do edital pela ANS, enquanto a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) considera a iniciativa positiva.

Essas mudanças visam equilibrar os interesses de operadoras e consumidores, buscando soluções que assegurem a sustentabilidade do setor sem comprometer o acesso dos cidadãos a serviços de saúde de qualidade.

Imagem: Fabio Balbi / shutterstock.com

Fernanda Ramos

Fernanda é graduanda em Letras Vernáculas pela UFBA. Estruturadora de textos nos portais Seu Benefício Digital e Benefícios para Todos.

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