Calendário de restituição residual do Imposto de Renda é divulgado pela Receita; confira as datas
Em um passo significativo para os contribuintes, a Receita Federal anunciou, no último dia 30 de setembro, a liberação do 5º e último lote regular de restituições do Imposto de Renda (IR) de 2024.
Mais de 500 mil cidadãos em todo o Brasil receberam os valores diretamente em suas contas bancárias. Entretanto, o encerramento desses pagamentos não significa o fim das restituições deste ano. A Receita também disponibilizará lotes residuais, oferecendo uma nova oportunidade para aqueles que enfrentaram problemas em suas declarações.
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Sobre a restituição residual
A restituição residual refere-se a valores que ainda podem ser devolvidos a contribuintes que não foram contemplados nos lotes regulares, geralmente por estarem na malha fina. Para entender melhor, é importante lembrar que a Receita Federal já realizou cinco lotes de restituições regulares desde agosto, destinados a contribuintes que não tiveram complicações durante o processo de declaração.
Pessoas que caíram na malha fina em 2024 não puderam receber suas restituições. Para regularizar a situação, elas devem acessar o portal e-CAC, onde podem identificar os motivos do problema e enviar uma declaração retificadora. Uma vez que a regularização seja concluída, essas famílias podem voltar a receber os valores devidos, tornando-se elegíveis para a restituição residual.
Calendário e lotes de restituição
Os pagamentos da restituição residual ocorrerão em cinco lotes, com as seguintes datas programadas:
- 1º lote residual: 31 de outubro de 2024
- 2º lote residual: 29 de novembro de 2024
- 3º lote residual: 31 de dezembro de 2024
- 4º lote residual: 31 de janeiro de 2025
- 5º lote residual: 28 de fevereiro de 2025
As restituições serão creditadas automaticamente na mesma conta informada na declaração de IR. Aqueles que optaram por receber a restituição via Pix também receberão o valor na chave indicada no momento da declaração.
Se a conta ou chave informada não estiver mais ativa, o saldo da restituição residual será direcionado ao Banco do Brasil. Neste caso, o contribuinte deverá visitar uma agência do BB para reivindicar a quantia.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024
A declaração do Imposto de Renda de 2024 é obrigatória para diversos grupos de contribuintes, incluindo:
- Aqueles com rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, valor superior ao do ano passado, devido à ampliação da faixa de isenção.
- Contribuintes com rendimentos isentos ou não-tributáveis superiores a R$ 200 mil.
- Pessoas que tiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à tributação, ou realizaram operações em bolsas de valores que somaram mais de R$ 40 mil.
- Indivíduos que optaram pela isenção do imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido da compra de outro imóvel dentro de 180 dias.
- Aqueles que tiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividades rurais.
- Proprietários de bens ou direitos, inclusive terra nua, avaliados em mais de R$ 800 mil.
- Residentes que mudaram para o Brasil em qualquer mês de 2023.
Conclusão
A liberação dos lotes residuais do Imposto de Renda proporciona uma nova chance para muitos contribuintes que não conseguiram receber suas restituições durante os lotes regulares.
Com a atenção redobrada na regularização de pendências, é crucial que os cidadãos aproveitem essa oportunidade e fiquem atentos às datas estabelecidas pela Receita Federal.
Imagem: The Len / Shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital
