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Calendário de restituição residual do Imposto de Renda é divulgado pela Receita; confira as datas

Em um passo significativo para os contribuintes, a Receita Federal anunciou, no último dia 30 de setembro, a liberação do 5º e último lote regular de restituições do Imposto de Renda (IR) de 2024.

Mais de 500 mil cidadãos em todo o Brasil receberam os valores diretamente em suas contas bancárias. Entretanto, o encerramento desses pagamentos não significa o fim das restituições deste ano. A Receita também disponibilizará lotes residuais, oferecendo uma nova oportunidade para aqueles que enfrentaram problemas em suas declarações.

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Sobre a restituição residual

CDB Imposto de Renda
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com

A restituição residual refere-se a valores que ainda podem ser devolvidos a contribuintes que não foram contemplados nos lotes regulares, geralmente por estarem na malha fina. Para entender melhor, é importante lembrar que a Receita Federal já realizou cinco lotes de restituições regulares desde agosto, destinados a contribuintes que não tiveram complicações durante o processo de declaração.

Pessoas que caíram na malha fina em 2024 não puderam receber suas restituições. Para regularizar a situação, elas devem acessar o portal e-CAC, onde podem identificar os motivos do problema e enviar uma declaração retificadora. Uma vez que a regularização seja concluída, essas famílias podem voltar a receber os valores devidos, tornando-se elegíveis para a restituição residual.

Calendário e lotes de restituição

Os pagamentos da restituição residual ocorrerão em cinco lotes, com as seguintes datas programadas:

  • 1º lote residual: 31 de outubro de 2024
  • 2º lote residual: 29 de novembro de 2024
  • 3º lote residual: 31 de dezembro de 2024
  • 4º lote residual: 31 de janeiro de 2025
  • 5º lote residual: 28 de fevereiro de 2025

As restituições serão creditadas automaticamente na mesma conta informada na declaração de IR. Aqueles que optaram por receber a restituição via Pix também receberão o valor na chave indicada no momento da declaração.

Se a conta ou chave informada não estiver mais ativa, o saldo da restituição residual será direcionado ao Banco do Brasil. Neste caso, o contribuinte deverá visitar uma agência do BB para reivindicar a quantia.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024

A declaração do Imposto de Renda de 2024 é obrigatória para diversos grupos de contribuintes, incluindo:

  • Aqueles com rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, valor superior ao do ano passado, devido à ampliação da faixa de isenção.
  • Contribuintes com rendimentos isentos ou não-tributáveis superiores a R$ 200 mil.
  • Pessoas que tiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à tributação, ou realizaram operações em bolsas de valores que somaram mais de R$ 40 mil.
  • Indivíduos que optaram pela isenção do imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido da compra de outro imóvel dentro de 180 dias.
  • Aqueles que tiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividades rurais.
  • Proprietários de bens ou direitos, inclusive terra nua, avaliados em mais de R$ 800 mil.
  • Residentes que mudaram para o Brasil em qualquer mês de 2023.

Conclusão

A liberação dos lotes residuais do Imposto de Renda proporciona uma nova chance para muitos contribuintes que não conseguiram receber suas restituições durante os lotes regulares.

Com a atenção redobrada na regularização de pendências, é crucial que os cidadãos aproveitem essa oportunidade e fiquem atentos às datas estabelecidas pela Receita Federal.

Imagem: The Len / Shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital

Fernanda Ramos

Fernanda é graduanda em Letras Vernáculas pela UFBA. Estruturadora de textos nos portais Seu Benefício Digital e Benefícios para Todos.

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