Dados do Bolsa Família serão compartilhados com empresas de apostas: Entenda a medida
O governo federal anunciou uma nova medida para coibir irregularidades no mercado de apostas online e proteger os beneficiários do Bolsa Família. A decisão inclui o compartilhamento de dados dos inscritos no programa com empresas de apostas, como forma de restringir o acesso de quem recebe o benefício aos sites de jogos.
A ação faz parte de um esforço mais amplo para assegurar que os recursos do Bolsa Família sejam destinados a necessidades essenciais, como alimentação, e não desviados para atividades como as apostas.
Essa medida chega em um momento em que o aumento das apostas online se tornou uma preocupação crescente, com milhões de brasileiros, incluindo beneficiários de programas sociais, utilizando recursos para participar dessas plataformas.
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Objetivo da medida
O principal objetivo do governo é proteger as famílias que dependem do Bolsa Família e garantir que o benefício seja utilizado de forma adequada. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, destacou a importância de garantir que o dinheiro destinado à população em situação de vulnerabilidade seja empregado para suprir necessidades básicas.
— O objetivo é proteger os beneficiários e garantir que o dinheiro seja usado para necessidades da população, como alimentação — afirmou o ministro.
Investigações sobre fraudes e lavagem de dinheiro
Outra parte dessa iniciativa envolve investigações mais detalhadas sobre possíveis fraudes envolvendo CPFs de beneficiários do Bolsa Família. O governo busca identificar se CPFs falsos estão sendo utilizados para lavagem de dinheiro nas plataformas de apostas.
— Na linha de combate à lavagem de dinheiro, apresentamos a importância de examinar se não estão usando o CPF do público do Bolsa Família — completou Wellington Dias.
Novas regras para o mercado de apostas
Desde o dia 1º de outubro, apenas casas de apostas autorizadas pelo governo podem oferecer seus serviços no Brasil. Empresas que operam sem essa licença terão seus sites bloqueados a partir do dia 11 de outubro, com a expectativa de que cerca de 2 mil plataformas ilegais sejam suspensas.
— Estamos construindo a lista negativa, para que chegue às autoridades, em especial à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), para derrubada dos sites — declarou Dário Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Preocupação com o impacto das apostas
A preocupação do governo com o impacto das apostas online aumentou após um levantamento do Banco Central revelar que, em 2023, o gasto médio mensal dos brasileiros com Pix para “bets” e jogos de azar atingiu R$ 20 bilhões. Chamou ainda mais a atenção o fato de que, em agosto, cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas.
O ministro Wellington Dias ressaltou que 17% da população adulta que recebe o Bolsa Família participa de apostas ou jogos online, mas destacou que nenhuma medida discriminatória será adotada contra esses beneficiários.
Medidas de restrição já em vigor
Para regular ainda mais o setor, foi antecipada a proibição do uso de cartões de crédito em apostas, como decidido pela associação de cartões recentemente. Essa é mais uma ação no esforço do governo para mitigar os efeitos negativos das apostas entre a população mais vulnerável.
Essas iniciativas do governo visam garantir maior controle sobre o mercado de apostas e proteger os cidadãos que dependem do Bolsa Família, evitando que recursos fundamentais sejam utilizados em atividades que podem comprometer o sustento de milhões de famílias.
Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
