A nova regulamentação das apostas no Brasil trouxe um alerta aos apostadores. Aqueles que possuem dinheiro depositado em plataformas irregulares têm um prazo de apenas oito dias, a partir de 2 de outubro, para realizar a retirada de seus valores.
A partir do dia 11 deste mês, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começará a bloquear o acesso a cerca de 600 sites que não solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda para operar legalmente no país. Neste contexto, é essencial que os apostadores verifiquem a legalidade das plataformas em que investiram, evitando assim prejuízos financeiros.
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Verificação da legalidade
Os apostadores devem consultar a lista das marcas autorizadas a operar no Brasil, que foi divulgada pelo Ministério da Fazenda na noite de 1 de outubro. Para isso, é necessário acessar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), onde as empresas que solicitaram autorização até 30 de setembro estão registradas. Um total de 180 empresas apresentou 185 pedidos, sendo que 31 deles foram protocolados no último dia do prazo.
Entretanto, a verificação pode ser desafiadora, pois o sistema exibe o nome de registro da empresa, e não a marca comercial do site. Portanto, é fundamental que os usuários se atentem a esses detalhes para não correrem o risco de deixar o dinheiro em plataformas irregulares.
Passo a passo para retirada
Os apostadores que encontrarem seus sites de apostas na lista autorizada devem seguir os seguintes passos para efetuar o saque do saldo:
- Login no aplicativo ou site: Acesse sua conta no site de apostas;
- Acessar a área de saldo: Localize a opção de “saque”;
- Confirmar o valor: Informe o valor total que deseja retirar;
- Inserir dados bancários: Informe a conta bancária para o depósito.
Os saques podem ser realizados via Pix ou TED, sendo o Pix a opção mais recomendada, pois oferece transações instantâneas e está disponível 24 horas por dia. O TED, por sua vez, é limitado a dias úteis.
O que fazer em caso de problemas?
Se o dinheiro não for recebido após a solicitação de saque, o apostador deve contatar o suporte do site de apostas antes que o bloqueio definitivo ocorra.
Caso não haja resolução, é recomendável registrar uma queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.
Ameaça de fraudes
A falta de resposta pode indicar que o apostador pode ter sido vítima de fraude. Nesse caso, é essencial registrar uma ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode abrir uma ação judicial coletiva.
Vale destacar que muitas dessas plataformas são estrangeiras e podem não ter representação no Brasil, o que pode dificultar a responsabilização.
A fiscalização das bets
A responsabilidade pela derrubada dos portais irregulares recairá sobre a Anatel. As empresas que não obtiverem autorização do Ministério da Fazenda serão banidas do Brasil. A fiscalização das atividades será coordenada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), em colaboração com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
É importante ressaltar que a lista de empresas autorizadas não é definitiva. As que foram excluídas ainda podem solicitar autorização ao Ministério da Fazenda, mas terão que esperar até 150 dias para uma resposta, podendo a aprovação ocorrer apenas em 2025. Uma nova lista será divulgada em dezembro, após a análise da documentação das empresas para garantir conformidade com a regulamentação vigente.
Imagem: Wpadington / shutterstock.com
