Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou a realização de uma auditoria nos controles internos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com foco especial na concessão de benefícios previdenciários.
A análise revela fragilidades que podem comprometer os direitos dos segurados, especialmente em relação à aposentadoria. Neste artigo, exploraremos as principais constatações da auditoria, suas implicações e as recomendações feitas pelo TCU para melhorar a eficiência e a transparência do sistema.
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Objetivo da Auditoria do TCU
A auditoria do TCU teve como objetivo principal avaliar a eficácia dos controles internos do INSS relacionados ao reconhecimento inicial dos direitos previdenciários. A análise contemplou as contas do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) referentes ao ano de 2021, destacando deficiências que podem impactar diretamente a concessão adequada de benefícios, especialmente a aposentadoria.
Principais Constatações da Auditoria
Fragilidades nos Controles Internos
Uma das constatações mais alarmantes da auditoria foi a identificação de fragilidades significativas nos controles internos do INSS. Entre os problemas, destaca-se a dificuldade de comunicação apresentada no portal “Meu INSS”, o principal canal utilizado pelos cidadãos para solicitar benefícios.
A falta de uma linguagem acessível e clara resulta em erros de preenchimento nos formulários, prejudicando a usabilidade do sistema e comprometendo a obtenção dos benefícios.
Recomendação para Melhoria da Usabilidade
Diante das dificuldades de uso identificadas, o TCU recomendou que o INSS implemente medidas para aprimorar a gestão de riscos e a qualidade das informações obtidas através do portal. A revisão da usabilidade do aplicativo é essencial para garantir que os usuários compreendam claramente as informações necessárias para solicitar seus direitos de forma adequada.
Necessidade de Fundamentação e Formalização das Regras
Outro ponto crítico observado pela auditoria foi a falta de fundamentação e formalização nas regras utilizadas para decidir sobre os pedidos de aposentadoria.
A ausência de processos bem definidos aumenta o risco de análises inadequadas, especialmente em requerimentos processados automaticamente. Essa lacuna pode levar a concessões indevidas ou negativas de benefícios que deveriam ser aprovados.
Uso de Tecnologias Avançadas
O TCU sugeriu que o INSS considere a adoção de tecnologias avançadas para reduzir o número de negativas indevidas e fornecer explicações claras e fundamentadas aos segurados. A implementação dessas tecnologias poderia aumentar a transparência e a eficiência do sistema, facilitando a comunicação e compreensão dos beneficiários sobre seus direitos e obrigações.
Problemas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
A auditoria revelou falhas significativas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), ferramenta fundamental para a análise dos pedidos de benefícios.
Em 70% dos casos verificados, as pendências existentes nos registros dos beneficiários foram ignoradas, o que pode resultar em pagamentos inferiores ao devido. Essa situação compromete a justiça na concessão dos benefícios previdenciários.
Plano de Ação Recomendado
Diante das constatações, o TCU determinou que o INSS elabore um plano de ação para mitigar o percentual de desconsideração das pendências ou inconsistências no CNIS. A análise cuidadosa dos dados é crucial para assegurar a equidade na concessão de benefícios e evitar prejuízos aos segurados.
Integração dos Sistemas de Análise Automática
A auditoria também destacou falhas na integração dos sistemas de análise automática do INSS. Durante o período analisado, 31% das tarefas não foram concluídas automaticamente, evidenciando uma ineficiência no sistema. Além disso, a ausência do “Extrato CNIS” nos processos eletrônicos impede que os beneficiários compreendam adequadamente as decisões do INSS.
Acompanhamento da Qualidade do Processamento Automático
Outro ponto crítico da auditoria foi a fragilidade no acompanhamento e avaliação da qualidade do processamento automático dos requerimentos de aposentadoria. Não existe um registro claro de problemas identificados, e a periodicidade da avaliação é indefinida. Essa situação compromete a qualidade dos serviços prestados pelo INSS.
Recomendações para Melhoria do Acompanhamento
Entre as recomendações do TCU está a necessidade de revisão dos benefícios concedidos de forma automática, especialmente aqueles que apresentem pendências ou inconsistências. Essa revisão é essencial para identificar eventuais erros que possam impactar o tempo de contribuição e a renda dos segurados.
Considerações Finais
A auditoria realizada pelo TCU revela a importância de um controle interno robusto e eficaz no INSS, especialmente no que diz respeito à concessão de benefícios previdenciários. As fragilidades identificadas comprometem não apenas a eficiência do sistema, mas também a garantia dos direitos dos segurados.
As recomendações do TCU, se implementadas adequadamente, podem trazer melhorias significativas, assegurando que os cidadãos tenham acesso a informações claras e justas sobre seus direitos.
Ações Futuras
À medida que o TCU avança com suas recomendações, é fundamental que o INSS e os segurados acompanhem de perto as mudanças e melhorias implementadas.
A participação ativa da sociedade civil, a transparência nos processos e a comunicação clara sobre os direitos previdenciários são cruciais para garantir que todos os segurados sejam devidamente atendidos e tenham acesso a seus benefícios.
Encerramento
As mudanças necessárias no sistema de concessão de benefícios do INSS podem ser desafiadoras, mas são essenciais para assegurar a justiça e a eficiência no atendimento aos segurados. A busca pela melhoria contínua dos processos, com o uso de tecnologia e a revisão das práticas atuais, poderá resultar em um sistema mais eficaz e confiável para todos.
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