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INSS na mira do TCU: fiscalização dos controles internos para benefícios

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou a realização de uma auditoria nos controles internos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com foco especial na concessão de benefícios previdenciários.

A análise revela fragilidades que podem comprometer os direitos dos segurados, especialmente em relação à aposentadoria. Neste artigo, exploraremos as principais constatações da auditoria, suas implicações e as recomendações feitas pelo TCU para melhorar a eficiência e a transparência do sistema.

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Objetivo da Auditoria do TCU

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Imagem: Freepik

A auditoria do TCU teve como objetivo principal avaliar a eficácia dos controles internos do INSS relacionados ao reconhecimento inicial dos direitos previdenciários. A análise contemplou as contas do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) referentes ao ano de 2021, destacando deficiências que podem impactar diretamente a concessão adequada de benefícios, especialmente a aposentadoria.

Principais Constatações da Auditoria

Fragilidades nos Controles Internos

Uma das constatações mais alarmantes da auditoria foi a identificação de fragilidades significativas nos controles internos do INSS. Entre os problemas, destaca-se a dificuldade de comunicação apresentada no portal “Meu INSS”, o principal canal utilizado pelos cidadãos para solicitar benefícios.

A falta de uma linguagem acessível e clara resulta em erros de preenchimento nos formulários, prejudicando a usabilidade do sistema e comprometendo a obtenção dos benefícios.

Recomendação para Melhoria da Usabilidade

Diante das dificuldades de uso identificadas, o TCU recomendou que o INSS implemente medidas para aprimorar a gestão de riscos e a qualidade das informações obtidas através do portal. A revisão da usabilidade do aplicativo é essencial para garantir que os usuários compreendam claramente as informações necessárias para solicitar seus direitos de forma adequada.

Necessidade de Fundamentação e Formalização das Regras

Outro ponto crítico observado pela auditoria foi a falta de fundamentação e formalização nas regras utilizadas para decidir sobre os pedidos de aposentadoria.

A ausência de processos bem definidos aumenta o risco de análises inadequadas, especialmente em requerimentos processados automaticamente. Essa lacuna pode levar a concessões indevidas ou negativas de benefícios que deveriam ser aprovados.

Uso de Tecnologias Avançadas

O TCU sugeriu que o INSS considere a adoção de tecnologias avançadas para reduzir o número de negativas indevidas e fornecer explicações claras e fundamentadas aos segurados. A implementação dessas tecnologias poderia aumentar a transparência e a eficiência do sistema, facilitando a comunicação e compreensão dos beneficiários sobre seus direitos e obrigações.

Problemas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)

A auditoria revelou falhas significativas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), ferramenta fundamental para a análise dos pedidos de benefícios.

Em 70% dos casos verificados, as pendências existentes nos registros dos beneficiários foram ignoradas, o que pode resultar em pagamentos inferiores ao devido. Essa situação compromete a justiça na concessão dos benefícios previdenciários.

Plano de Ação Recomendado

Diante das constatações, o TCU determinou que o INSS elabore um plano de ação para mitigar o percentual de desconsideração das pendências ou inconsistências no CNIS. A análise cuidadosa dos dados é crucial para assegurar a equidade na concessão de benefícios e evitar prejuízos aos segurados.

Integração dos Sistemas de Análise Automática

A auditoria também destacou falhas na integração dos sistemas de análise automática do INSS. Durante o período analisado, 31% das tarefas não foram concluídas automaticamente, evidenciando uma ineficiência no sistema. Além disso, a ausência do “Extrato CNIS” nos processos eletrônicos impede que os beneficiários compreendam adequadamente as decisões do INSS.

Acompanhamento da Qualidade do Processamento Automático

Outro ponto crítico da auditoria foi a fragilidade no acompanhamento e avaliação da qualidade do processamento automático dos requerimentos de aposentadoria. Não existe um registro claro de problemas identificados, e a periodicidade da avaliação é indefinida. Essa situação compromete a qualidade dos serviços prestados pelo INSS.

Recomendações para Melhoria do Acompanhamento

Entre as recomendações do TCU está a necessidade de revisão dos benefícios concedidos de forma automática, especialmente aqueles que apresentem pendências ou inconsistências. Essa revisão é essencial para identificar eventuais erros que possam impactar o tempo de contribuição e a renda dos segurados.

Considerações Finais

A auditoria realizada pelo TCU revela a importância de um controle interno robusto e eficaz no INSS, especialmente no que diz respeito à concessão de benefícios previdenciários. As fragilidades identificadas comprometem não apenas a eficiência do sistema, mas também a garantia dos direitos dos segurados.

As recomendações do TCU, se implementadas adequadamente, podem trazer melhorias significativas, assegurando que os cidadãos tenham acesso a informações claras e justas sobre seus direitos.

Ações Futuras

À medida que o TCU avança com suas recomendações, é fundamental que o INSS e os segurados acompanhem de perto as mudanças e melhorias implementadas.

A participação ativa da sociedade civil, a transparência nos processos e a comunicação clara sobre os direitos previdenciários são cruciais para garantir que todos os segurados sejam devidamente atendidos e tenham acesso a seus benefícios.

Encerramento

As mudanças necessárias no sistema de concessão de benefícios do INSS podem ser desafiadoras, mas são essenciais para assegurar a justiça e a eficiência no atendimento aos segurados. A busca pela melhoria contínua dos processos, com o uso de tecnologia e a revisão das práticas atuais, poderá resultar em um sistema mais eficaz e confiável para todos.

Imagem: Freepik

Ellen D'Alessandro

Ellen é redatora, cursando Letras — Licenciatura/Português e Alemão — na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Apaixonada por livros e séries de TV, escrevo também sobre benefícios sociais.

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