O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou recentemente uma cartilha destinada a orientar tanto as Defensorias Públicas da União quanto a população em geral sobre o processo de reavaliação dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC). O documento digital visa simplificar a compreensão desse processo crucial, que busca garantir que os benefícios sejam concedidos apenas a quem realmente atende aos critérios legais estabelecidos. Com informações detalhadas sobre as etapas, notificações e medidas preventivas, a cartilha se configura como uma ferramenta essencial para facilitar a atualização dos dados dos beneficiários.
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Cartilha do INSS: propósitos e fundamentos legais da reavaliação do BPC
A reavaliação do BPC é um procedimento necessário para assegurar que o benefício chegue a quem realmente necessita. Os fundamentos legais que sustentam essa ação incluem a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) e o Decreto 6.214/07.
As condições específicas para a reavaliação foram regulamentadas pela Portaria Interministerial MSD/MPS nº 27/2024 e pela Portaria MDS/INSS nº 03/2018, que foi atualizada pela Portaria nº 28/2024.
Comunicação eficiente com beneficiários
Para garantir que todos os beneficiários estejam cientes da necessidade de atualização dos dados no Cadastro Único (CadÚnico), o INSS implementou uma comunicação abrangente através de vários canais. As notificações são enviadas por cartas com aviso de recebimento, mensagens quando os beneficiários acessam suas contas ou extratos bancários, e ligações pela Central 135.
Além disso, o aplicativo Meu INSS (Android e iOS), SMS, consultas à lista de convocados e divulgação na mídia também são utilizados para alcançar o maior número possível de beneficiários.
Etapas do processo de reavaliação
A reavaliação ocorre em duas fases distintas. Na primeira, o foco é nos beneficiários que não possuem cadastro no CadÚnico, totalizando cerca de meio milhão de pessoas.
Em seguida, a reavaliação se concentra naqueles que têm cadastro desatualizado há mais de quatro anos. Caso o titular não regularize a situação junto ao CadÚnico no prazo estabelecido de 45 a 90 dias — dependendo do tamanho do município — o benefício será suspenso.
É importante destacar que os cidadãos não precisam procurar o INSS para apresentar o comprovante de atualização; o desbloqueio do pagamento ocorrerá automaticamente.
Importância do CadÚnico
A regularização do grupo familiar no CadÚnico é um requisito essencial para a concessão e manutenção do BPC. Os dados devem ser atualizados a cada dois anos, sob pena de bloqueio e suspensão dos pagamentos.
O CadÚnico é utilizado para avaliar a renda mensal da família, assegurando que a situação de vulnerabilidade social do beneficiário seja monitorada e mantida.
Fonte: gov.br
Imagem: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
