No último domingo (6), milhões de brasileiros se mobilizaram para participar do primeiro turno das eleições municipais, uma etapa crucial na escolha de prefeitos e vereadores em mais de 5 mil municípios. No entanto, a participação no pleito não foi unânime: cerca de 21% dos eleitores aptos não compareceram, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Este cenário levanta questões importantes, especialmente para aqueles que aspiram a cargos públicos por meio de concursos: quais as consequências para quem não votou? Neste artigo, vamos explorar os possíveis impedimentos que podem afetar a participação em concursos públicos e as sanções associadas à ausência nas eleições.
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O que acontece com quem não votou nas eleições?
Conforme estabelecido pelo TSE, a falta ao voto sem justificativa acarreta uma multa de R$ 3,51 por cada turno não votado. Assim, caso um eleitor não compareça ao segundo turno, a multa total pode chegar a aproximadamente R$ 7. O pagamento da penalidade é realizado por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), que deve ser emitida no Cartório Eleitoral. Assim que o pagamento for confirmado, o registro da quitação será atualizado no cadastro do eleitor.
Se o eleitor conseguir justificar sua ausência ou efetuar o pagamento da multa, ele permanece elegível para participar de concursos públicos, independentemente de sua participação nas eleições.
Consequências da falta de justificativa e pagamento da multa
A situação se complica para aqueles que não justificam a falta e não pagam a multa. Nesse caso, o cidadão fica automaticamente impedido de se inscrever em concursos públicos para órgãos governamentais. Além disso, a lista de restrições se amplia, abrangendo:
- Impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade;
- Proibição de participar de concorrências públicas ou administrativas em qualquer nível de governo;
- Impedimentos para solicitar empréstimos em autarquias e instituições financeiras públicas;
- Dificuldades para renovar matrícula em instituições de ensino oficial ou sob supervisão do governo;
- Impossibilidade de realizar atos que exigem quitação do serviço militar ou imposto de renda;
- Restrição na obtenção de certidão de quitação eleitoral;
- Dificuldades para obter documentos nas repartições diplomáticas competentes.
É importante ressaltar que, se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas e não justificar sua ausência ou quitar a multa, sua inscrição no cadastro eleitoral será cancelada. Cada turno é considerado uma nova eleição.
Como justificar a ausência no voto
Para aqueles que não puderam votar devido a compromissos fora de sua cidade, a justificativa pode ser feita de forma remota. O eleitor dispõe de um prazo de 60 dias após a votação para justificar sua ausência por meio do site ou aplicativo do TSE. É necessário anexar documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento, como atestados médicos ou declarações de trabalho.
Vale destacar que a justificativa deve ser feita para cada turno. Portanto, se o eleitor também estiver ausente no segundo turno, uma nova justificativa precisa ser apresentada.
Imagem: Freepik
