Aposentadoria no INSS em 2024: Quem tem direito e quais são as novas regras?
As regras de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão passando por mudanças significativas em 2024, consequência da Reforma da Previdência de 2019. As novas diretrizes afetam diretamente aqueles que planejam se aposentar e introduzem alterações importantes relacionadas à idade mínima e ao tempo de contribuição. Para quem deseja entender melhor os critérios e as transições estabelecidas pela reforma, é essencial estar bem informado.
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Aposentadoria por Idade: O que muda?
A aposentadoria por idade, uma das modalidades mais tradicionais, apresenta novos requisitos em 2024. As mulheres deverão ter, no mínimo, 62 anos, enquanto os homens devem atingir 65 anos. O tempo mínimo de contribuição permanece em 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens.
Essas regras se aplicam àqueles que começaram a contribuir após a reforma. Para quem já estava no mercado antes de 2019, há regras de transição que podem facilitar o acesso à aposentadoria.
Sistema de pontos: um novo olhar
O sistema de pontos, uma das principais regras de transição, considera tanto a idade quanto o tempo de contribuição. Em 2024, homens precisarão atingir 101 pontos e mulheres, 91 pontos. Este número é progressivo, aumentando a cada ano.
Quando a medida foi introduzida em 2019, homens precisavam de 96 pontos e mulheres, 86. A expectativa é que, até 2028, homens precisem de 105 pontos, enquanto mulheres chegarão a 100 pontos em 2033.
Idade mínima progressiva: como funciona?
Outra regra importante é a idade mínima progressiva. Em 2024, mulheres precisam ter 58 anos e seis meses, enquanto homens devem ter 63 anos e seis meses. Assim como no sistema de pontos, essa idade mínima aumenta gradativamente.
Até 2031, a idade mínima para mulheres será de 62 anos e, em 2027, para homens, será de 65 anos. Importante lembrar que, além da idade, o tempo de contribuição continua a ser um fator crucial, exigindo 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Aposentadoria Especial: condições específicas
A aposentadoria especial, disponível para trabalhadores em condições insalubres ou perigosas, continua em vigor em 2024. Essa modalidade permite que o trabalhador se aposente mais cedo, dependendo da atividade exercida. Contudo, a reforma trouxe mudanças que exigem comprovações mais rigorosas sobre a exposição a agentes nocivos à saúde.
O tempo necessário de contribuição varia de 15 a 25 anos, conforme o grau de risco da atividade, além de exigir uma idade mínima para alguns casos.
Regras de pedágio: opções para próximos aposentados
Para aqueles que estavam próximos de se aposentar na época da reforma, existem as regras de pedágio. No pedágio de 50%, o trabalhador deve completar 50% do tempo restante até a aposentadoria. Por exemplo, se faltavam dois anos para se aposentar, será necessário trabalhar três anos.
Já no pedágio de 100%, é preciso trabalhar o dobro do tempo que faltava, aplicável a homens a partir de 60 anos e mulheres a partir de 57 anos, exigindo 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Em 2024, a aposentadoria por tempo de contribuição não estará mais disponível para novos contribuintes, uma grande mudança desde a Reforma da Previdência.
Aqueles que começaram a trabalhar antes da reforma ainda podem se aposentar por tempo de contribuição, mas devem seguir regras de transição. Para esses trabalhadores, a modalidade pode ser vantajosa, mas sempre será necessário cumprir uma idade mínima.
Aposentadoria por Invalidez: critérios de avaliação
A aposentadoria por invalidez continua sendo uma opção para aqueles que, devido a doenças ou acidentes, não podem trabalhar permanentemente.
Para obter esse benefício, é necessário passar por uma perícia médica que comprove a incapacidade de exercer qualquer atividade remunerada, ao contrário das outras modalidades, que dependem de idade ou tempo de contribuição.
Como solicitar a aposentadoria em 2024?
Com as recentes alterações e a complexidade das novas regras, muitos trabalhadores podem encontrar dificuldades para solicitar a aposentadoria. O pedido pode ser feito online através do portal Meu INSS ou diretamente em uma agência do INSS. É essencial reunir documentos que comprovem o tempo de contribuição, como carteira de trabalho e contracheques.
Para facilitar o processo, o INSS disponibiliza uma ferramenta de simulação que permite calcular o tempo restante até a aposentadoria, levando em conta a idade atual e o tempo de contribuição.
Imagem: Sorapop / Envato
