O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu recentemente novas regras para a prorrogação do auxílio-doença, agora denominado benefício por incapacidade temporária.
Essas mudanças visam tornar o processo mais rigoroso e combater a crescente fila de perícias acumuladas ao longo dos últimos anos. A medida é vista como uma tentativa do governo de evitar fraudes e garantir que o benefício seja concedido apenas a quem realmente precisa.
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Regras mais rigorosas e exigências para renovação
Antes das mudanças, era possível prorrogar o benefício automaticamente em casos de indisponibilidade de agendamento de perícia médica dentro de 30 dias. No entanto, o novo regulamento limita essa prorrogação, introduzindo critérios mais rígidos e exigindo a realização de perícias presenciais em situações específicas.
Agora, o segurado pode solicitar a prorrogação do auxílio-doença por até duas vezes sem a necessidade de uma nova perícia, desde que não haja vagas para o exame médico. A partir da terceira prorrogação, contudo, a perícia presencial passa a ser obrigatória, mesmo que o agendamento médico continue indisponível.
Prazos para solicitação e uso de tecnologia
Outra exigência é que o pedido de prorrogação seja feito nos 15 dias que antecedem o término do benefício. O segurado deve utilizar o Meu INSS ou a Central 135 para solicitar a renovação.
A avaliação do pedido é feita de forma automática, sem a necessidade de apresentar um novo atestado médico. No entanto, se o segurado ainda precisar de afastamento após 30 dias, será necessário fazer uma nova solicitação.
Impacto e perspectiva futura
As mudanças permanecerão em vigor até abril de 2024.
Embora as novas regras tenham sido implementadas com a intenção de melhorar o fluxo de atendimento e reduzir fraudes, especialistas afirmam que o governo poderá enfrentar desafios adicionais se as filas de perícia continuarem a crescer ou se houver um aumento significativo no número de recursos dos segurados.
Imagem: YuriArcursPeopleimages / Envato
