O governo federal está se preparando para enviar uma proposta ao Legislativo que visa extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, a proposta busca modificar as regras do empréstimo consignado destinado ao setor privado, utilizando a multa rescisória de 40% como uma nova forma de garantia. Essa medida pode afetar a forma como os trabalhadores lidam com suas finanças e empréstimos, especialmente em um cenário onde a antecipação do saque-aniversário se tornou comum.
Leia mais:
Como fazer o saque-aniversário do FGTS: Guia completo e atualizado
Alterações no empréstimo consignado
De acordo com o ministro interino do Trabalho, Francisco Macena, a expectativa é que o novo modelo de consignado ofereça uma alternativa mais viável ao saque-aniversário, que, segundo ele, o governo deseja eliminar.
“Eu não acredito que seja medida impopular [o fim do saque aniversário], porque nós estamos dando uma outra alternativa [empréstimo consignado]. A ideia é que o consignado possa substituir, a taxas similares, a alienação do saque aniversário”, declarou Macena ao portal g1.
A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser formalmente implementada, pode permitir que os trabalhadores do setor privado comprometam até 35% de sua remuneração bruta mensal para o novo modelo de consignado. Essa alteração pode ser benéfica, considerando que a linha de crédito atual, utilizada para a antecipação do saque-aniversário, tem juros mais elevados.
Garantias e redução de juros
Um dos pontos-chave da proposta é ampliar as garantias para reduzir as taxas de juros do empréstimo consignado. O governo planeja incluir a multa rescisória de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa como garantia, além de uma parte dos recursos que o trabalhador possui no fundo.
No caso de a multa rescisória e parte do saldo do FGTS não alcançarem o valor do empréstimo contraído, o montante restante ficará suspenso até que o trabalhador encontre uma nova oportunidade de trabalho.
A média das taxas de juros do crédito consignado em agosto, conforme dados do Banco Central, varia significativamente entre diferentes grupos de trabalhadores. Para os servidores públicos, a taxa média é de 1,73% ao mês, enquanto para os trabalhadores do setor privado, essa taxa sobe para 2,73% ao mês.
Facilidade de acesso
Outra mudança importante que está sendo proposta é a forma de contratação dos empréstimos consignados. Os trabalhadores poderão solicitar esses empréstimos diretamente através da carteira de trabalho digital, o que eliminará a necessidade de acordos entre empregadores e instituições financeiras.
“Nós vamos ofertar o crédito [dos bancos] pela carteira digital”, afirmou Macena, ressaltando que essa estratégia visa facilitar o acesso ao crédito.
Impactos para os trabalhadores
Atualmente, cerca de 27 milhões de trabalhadores utilizam a linha de crédito que antecipa o saque-aniversário do FGTS, o que gera uma considerável dependência dos bancos para financiar suas necessidades financeiras. Com as novas regras, o governo espera que o saldo de empréstimos consignados para o setor privado cresça de R$ 40 bilhões para pelo menos R$ 200 bilhões em um prazo médio de cinco anos.
O FGTS, que representa 8% do salário depositado mensalmente pelos empregadores, é um direito de todos os trabalhadores com contrato formal. As modalidades de saque incluem o saque-rescisão e o saque-aniversário, sendo a última uma opção que permite saques anuais, mas que pode limitar o acesso ao fundo em casos de demissão.
Conclusão
A proposta do governo de acabar com o saque-aniversário e modificar as regras do crédito consignado representa uma tentativa de reestruturar o acesso ao crédito dos trabalhadores.
A medida, se aprovada, pode impactar a forma como os brasileiros lidam com suas finanças e suas obrigações em um cenário econômico em constante mudança.
A expectativa é que as novas regras sejam implementadas no primeiro semestre do próximo ano, com a meta de criar um sistema mais acessível e menos dependente do sistema financeiro.
Imagem: drobotdean / Freepik
