A recente aprovação do retorno do Seguro Obrigatório DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) pelo Congresso Nacional gerou expectativa entre motoristas brasileiros. Esse seguro é um tributo anual que já fez parte da rotina de milhares de motoristas, mas seu valor ainda era um mistério.
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou, nas redes sociais, que o novo DPVAT poderia custar entre R$ 200 e R$ 500, gerando confusão e desinformação.
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Ministério se manifesta
Diante dessas especulações, o Ministério da Fazenda se manifestou e trouxe clareza ao debate, desmentindo os valores elevados sugeridos pelo deputado. Segundo a pasta, o novo valor deve variar entre R$ 50 e R$ 60, conforme já havia sido informado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da proposta durante sua tramitação.
No entanto, o decreto presidencial que oficializará esses valores ainda não foi publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Histórico de cobrança do DPVAT
Antes da sua descontinuação em 2020, o DPVAT tinha um valor que vinha diminuindo gradualmente desde 2016, conforme a tabela abaixo:
DPVAT para carros:
- 2016: R$ 105,65
- 2017: R$ 68,10
- 2018: R$ 45,72
- 2019: R$ 16,21
- 2020: R$ 5,23
- 2021 a 2024: R$ 0
- 2025: R$ 50 a R$ 60 (estimativa)
DPVAT para motos:
- 2016: R$ 292,01
- 2017 a 2018: R$ 185,50
- 2019: R$ 84,58
- 2020: R$ 12,30
- 2021 a 2024: R$ 0
- 2025: R$ 50 a R$ 60 (estimativa)
Cronograma de pagamento
Até o momento, não há uma data definida para o início dos pagamentos do novo DPVAT. As autoridades do Ministério da Fazenda e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) indicam que estão aguardando a regulamentação da nova lei, sem previsão de quando isso ocorrerá.
Vale ressaltar que, até 2020, o DPVAT era um imposto anual obrigatório para motoristas de veículos particulares. Em 2021, a gestão anterior criou um fundo de R$ 4,3 bilhões para cobrir as indenizações, o que resultou na suspensão das cobranças em 2021, 2022 e 2023. No entanto, o governo atual argumenta que o fundo está se esgotando e que pode ser necessário reimplantar a cobrança.
A regularidade na quitação do DPVAT será essencial para o licenciamento anual do veículo e outras operações, como a transferência de propriedade e o registro de baixa do automóvel. O texto aprovado também especifica que o seguro terá coberturas para indenizações em casos de morte e invalidez permanente (total ou parcial).
Imagem: Brastock / Shutterstock.com
