O benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é garantido aos trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais. Contudo, nem sempre o pedido ao INSS é aprovado. Quando isso ocorre, é fundamental saber os caminhos para reverter a situação. Entender os motivos da negativa, reunir a documentação correta e recorrer são etapas essenciais para garantir o benefício.
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Motivos comuns para a negativa do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
Existem diversas razões pelas quais o INSS pode negar o benefício. Entre as mais comuns, estão:
- Falta de documentação adequada;
- Informações inconsistentes entre os registros do INSS e os documentos apresentados;
- Laudos médicos que não comprovam a incapacidade para o trabalho;
- Não cumprimento do período de carência mínima de contribuições previdenciárias.
Esses fatores são frequentemente identificados durante a análise inicial e podem ser evitados se o trabalhador seguir corretamente os procedimentos exigidos.
O que significa ter o indeferimento?
Quando o benefício por incapacidade temporária é indeferido, significa que o INSS não reconheceu a necessidade do benefício com base nas informações fornecidas. Isso pode acontecer por falta de provas suficientes da incapacidade ou por problemas na documentação apresentada.
Nesses casos, é possível contestar a decisão, apresentando novos documentos ou argumentos que comprovem a incapacidade para o trabalho.
Como verificar se o benefício por incapacidade temporária foi liberado?
Para saber se o benefício foi aprovado, o trabalhador pode acessar o site ou aplicativo “Meu INSS”, onde é possível acompanhar o status do processo.
Além disso, pode-se entrar em contato diretamente com a Central de Atendimento 135 ou com a agência do INSS responsável.
Recorrendo da negativa
Ao ter o pedido negado, o primeiro passo é verificar na carta de indeferimento do INSS o motivo da negativa. Em seguida, deve-se reunir toda a documentação médica que comprove a incapacidade e apresentar um recurso administrativo ao INSS. Esse recurso deve ser acompanhado de laudos médicos atualizados e de outros documentos que possam fortalecer a argumentação.
Caso o recurso administrativo não seja suficiente, o trabalhador pode recorrer à Justiça. Juizados Especiais Federais costumam resolver esses casos mais rapidamente que o próprio INSS, e o trabalhador não precisa, necessariamente, de um advogado para iniciar o processo.
Como proceder quando a perícia médica é negada?
Se a perícia médica realizada pelo INSS for indeferida, o segurado pode solicitar um pedido de reconsideração. Esse pedido deve ser feito dentro do prazo estabelecido, e é importante que novos documentos sejam apresentados para reforçar o caso.
Se necessário, um advogado especializado em direito previdenciário pode auxiliar nesse processo, garantindo que o recurso seja bem fundamentado.
Pedido de reconsideração e recursos
Quando o INSS nega o pedido, o segurado tem o direito de solicitar uma reconsideração. Isso envolve preencher um formulário de recurso e apresentar novas evidências ou argumentos que justifiquem a revisão da decisão.
Se o pedido de reconsideração também for negado, o segurado pode recorrer à Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS) ou mover uma ação judicial.
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