O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou recentemente novas regras que dificultam a prorrogação do auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária.
Essas mudanças visam tornar o processo de renovação mais criterioso e reduzir a fila de perícias médicas acumuladas nos últimos anos. Para os segurados, o impacto dessas alterações pode ser significativo, exigindo mais atenção no processo de solicitação e manutenção do benefício.
Leia mais:
Cartilha do INSS detalha pente-fino no benefício BPC/Loas
O que mudou na prorrogação do auxílio-doença?
As novas regras alteram a forma como a prorrogação do auxílio-doença é feita, limitando as possibilidades de renovação automática.
Até então, os segurados podiam ter o benefício prorrogado sem a necessidade de passar por uma nova perícia médica, desde que não houvesse vagas para agendamento de avaliação médica em até 30 dias. Porém, as mudanças impuseram requisitos mais rígidos, além de trazer o retorno obrigatório das perícias presenciais em diversos casos.
Novas exigências para solicitar a prorrogação
A principal novidade das novas regras é a obrigatoriedade de perícia médica presencial após determinado número de prorrogações. Agora, o segurado pode solicitar a extensão do auxílio-doença por até duas vezes, sem necessidade de uma nova perícia, desde que não consiga agendar a avaliação médica.
No entanto, a partir da terceira prorrogação, a realização de uma perícia presencial será obrigatória, independentemente da disponibilidade de agendamento.
Essa medida tem como objetivo reduzir fraudes e evitar concessões indevidas, além de garantir que o segurado ainda esteja incapaz de retornar ao trabalho.
Prazo para solicitar a prorrogação
Outro ponto importante é que a prorrogação do auxílio-doença deve ser solicitada nos 15 dias anteriores ao término do benefício. O pedido pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, e será avaliado automaticamente, sem a necessidade de um novo atestado médico.
No entanto, se o segurado precisar continuar afastado após 30 dias, deverá fazer uma nova solicitação. Essas regras visam simplificar o processo, mas também impõem novos prazos e obrigações para os beneficiários.
Impactos no sistema de perícias do INSS
As mudanças no auxílio-doença estão diretamente relacionadas à tentativa do INSS de controlar a fila de perícias médicas, que tem sofrido com o acúmulo de solicitações nos últimos anos.
Em algumas regiões do Brasil, os segurados esperam por mais de 300 dias para passar por uma avaliação médica, o que gerou uma grande insatisfação tanto entre os beneficiários quanto entre os peritos do INSS.
Fila de perícias: um problema que persiste
De acordo com dados recentes, o número de perícias médicas pendentes ultrapassou 635 mil solicitações, pressionando o INSS a encontrar soluções para lidar com essa alta demanda. O uso de tecnologias como o Atestmed e a renovação automática de benefícios são algumas das alternativas que o governo tem utilizado para reduzir o impacto dessa fila.
O Atestmed é uma plataforma que permite que os segurados enviem seus atestados médicos de forma remota, sem a necessidade de uma perícia presencial para a concessão inicial do auxílio-doença. No entanto, o benefício concedido por essa modalidade tem um prazo máximo de 180 dias e não pode ser prorrogado sem uma nova avaliação médica presencial.
Tentativas de reduzir fraudes e melhorar o atendimento
As novas regras também foram criadas para tentar controlar o número de fraudes no sistema previdenciário. A flexibilização anterior, que permitia a prorrogação automática sem uma nova perícia, foi criticada por peritos e especialistas, que alegavam a concessão indevida de benefícios.
Com a implementação das novas exigências, o INSS espera melhorar a eficiência do sistema, garantir que apenas os segurados que realmente necessitam do benefício continuem a recebê-lo e, ao mesmo tempo, combater fraudes que prejudicam o equilíbrio financeiro da previdência.
Críticas às novas regras do auxílio-doença
Embora o INSS apresente as mudanças como uma forma de melhorar o sistema, essas novas regras têm gerado críticas de diversos setores, principalmente dos peritos médicos e das associações que representam os segurados.
Impacto sobre os trabalhadores
Uma das principais críticas se refere à obrigatoriedade de uma perícia presencial após determinado período, mesmo que o segurado ainda esteja incapaz de retornar ao trabalho.
Em regiões onde as filas de espera para uma perícia já são longas, isso pode representar uma nova barreira para os trabalhadores que dependem do benefício.
Além disso, em alguns casos, os segurados podem ficar sem o auxílio-doença enquanto aguardam pela avaliação médica, o que pode causar grandes dificuldades financeiras para aqueles que estão incapacitados de exercer suas atividades profissionais.
Posicionamento dos peritos médicos
A Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) também expressou sua preocupação em relação às novas regras, especialmente no que diz respeito à concessão de benefícios sem perícia médica. Para a entidade, a análise remota de atestados pode abrir brechas para concessões indevidas, prejudicando o sistema como um todo.
O que esperar para o futuro?
As novas regras para prorrogação do auxílio-doença estão previstas para vigorar até abril de 2024, e ainda não se sabe se o governo planeja realizar ajustes futuros no sistema de concessão de benefícios.
O impacto dessas mudanças na vida dos trabalhadores que dependem do auxílio-doença será observado nos próximos meses, à medida que mais segurados enfrentarem as novas exigências. Especialistas sugerem que, se as filas de perícias continuarem a crescer ou se o número de recursos aumentar significativamente, o INSS pode ser forçado a rever algumas das medidas adotadas.
Considerações finais
As mudanças no auxílio-doença introduzidas pelo INSS visam tornar o processo de prorrogação mais criterioso e combater fraudes, mas elas também trazem desafios para os trabalhadores que dependem do benefício.
O sistema de perícias, que já enfrenta dificuldades, será fundamental para garantir que essas novas regras funcionem de maneira eficaz. É essencial que os segurados fiquem atentos às novas exigências e prazos para não serem prejudicados, principalmente em relação à solicitação de prorrogação do benefício e à realização de perícias médicas.
Se você depende do auxílio-doença, certifique-se de estar sempre atualizado sobre as regras e, em caso de dúvidas, utilize os canais de atendimento do INSS para evitar complicações no recebimento do benefício.
Imagem: halfpoint / Envato
