O tratamento do câncer de mama vai além de consultas médicas e sessões de quimioterapia. Pacientes diagnosticadas com a doença possuem uma série de direitos legais que visam garantir mais qualidade de vida e suporte durante essa difícil jornada.
No Brasil, leis específicas asseguram benefícios previdenciários, apoio financeiro e até mesmo isenções fiscais para aquelas que enfrentam o câncer de mama. Entretanto, muitas mulheres desconhecem esses direitos, o que pode dificultar o acesso a auxílios essenciais. Este artigo esclarece os principais benefícios e direitos garantidos por lei às pacientes com câncer de mama, ajudando a transformar o processo de recuperação em algo mais humano e digno.
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Principais direitos garantidos às pacientes com câncer de mama
Além do suporte médico, mulheres diagnosticadas com câncer de mama têm direito a benefícios legais que muitas vezes passam despercebidos. A Lei 12.802/2013, por exemplo, garante a reconstrução mamária pelo Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a Lei 11.664/2008 assegura o direito à realização de mamografias pelo SUS. Esses direitos são fundamentais para o bem-estar físico e psicológico das pacientes.
A advogada Nathália Dantas, especialista em direito previdenciário, ressalta que a falta de informação é um dos maiores obstáculos. Segundo ela, a maioria das pacientes não tem noção dos direitos, principalmente no pós-tratamento, quando lidam com as sequelas do câncer.
Benefícios previdenciários para pacientes com câncer de mama
O câncer de mama é uma das doenças que permitem a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Para isso, é necessário que um médico ateste a incapacidade permanente da paciente para o trabalho. Não é exigido o tempo mínimo de contribuição para essas pacientes, uma vez que o câncer está entre as doenças que dispensam a carência de 12 meses junto ao INSS.
Segundo Nathália Dantas, “Ela precisa estar filiada ao INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] na época do diagnóstico, ou seja, assim que ela receber a notícia do câncer. E, como trata-se de câncer, é dispensada aquela carência de 12 meses de contribuição. Algumas doenças têm essas dispensa da carência de contribuição e o câncer é uma delas”
Além disso, o auxílio-doença é um direito para aquelas que, temporariamente, ficam incapacitadas de trabalhar durante o tratamento. Essa incapacidade, porém, deve ser atestada por laudo médico.
Benefícios assistenciais: quando a contribuição ao INSS não foi feita
Pacientes que não contribuíram com o INSS podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Esse benefício, no valor de um salário mínimo, não exige contribuição previdenciária, mas está condicionado à comprovação de vulnerabilidade social e ao cadastro no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Dantas explica que “Esse benefício é sempre no valor de um salário mínimo e não exige contribuição junto ao INSS. Então existe essa possibilidade, mas elas também precisam comprovar a incapacidade por conta do câncer e ter cadastro no CRAS [Centro de Referência de Assistência Social], porque são para mulheres em situação de vulnerabilidade”.
Sequelas do câncer e seus direitos
Os direitos das pacientes com câncer de mama não se limitam ao período de tratamento ativo. As sequelas físicas e emocionais decorrentes da doença também são levadas em consideração na concessão de benefícios. A advogada destaca que, mesmo após a retirada do tumor, as pacientes podem ter direito ao amparo previdenciário devido a limitações físicas ou psicológicas.
“Não é só o tratamento ativo que dá o direito ao benefício”,” comenta Nathália.
Outros direitos: isenção de impostos e saque do FGTS
Pacientes diagnosticadas com câncer de mama também podem solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões, além do direito ao saque do FGTS, seja para aquelas que ainda estão em atividade, seja para aposentadas que possuem saldo na conta.
Em algumas regiões, como o Distrito Federal, o direito ao transporte público gratuito se estende a pacientes em tratamento, com direito a um acompanhante. Já em São Paulo, pacientes submetidas a quimioterapia e radioterapia podem pedir o benefício de transporte para metrô, trem e ônibus.
Conclusão: conhecimento é poder
Entender e reivindicar os direitos garantidos por lei é essencial para que as pacientes com câncer de mama possam enfrentar a doença com mais dignidade.
Com informações claras e orientação jurídica, essas mulheres podem ter acesso a benefícios que contribuem para sua recuperação física, emocional e financeira.
Imagem: Alejandro_Munoz / shutterstock.com
