Aposentadoria para MEIs: Como garantir um valor superior ao salário mínimo

A aposentadoria é uma das etapas mais importantes na vida financeira de qualquer trabalhador, e para os Microempreendedores Individuais (MEI), o planejamento é essencial para garantir um benefício que atenda às necessidades futuras. No entanto, muitos ainda têm dúvidas sobre como maximizar o valor da aposentadoria e se é possível receber um valor maior que o salário mínimo, especialmente após anos de contribuição.

A história da jornalista Luciana Cristina Rocha, que tem 22 anos de experiência em contribuições previdenciárias e, atualmente, atua como MEI, ilustra bem essas questões. Compreender as opções disponíveis e as regras de contribuição é fundamental para aqueles que desejam um futuro financeiro mais seguro.

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A limitação do salário mínimo para MEIs

Os microempreendedores individuais, conforme as normas vigentes, realizam suas contribuições com base em 5% do salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412.

Esse valor, por si só, garante ao segurado o direito a benefícios previdenciários, mas, segundo Luciomar de Mello, servidor do INSS em Belo Horizonte, a aposentadoria gerada por essa contribuição é limitada ao valor do salário mínimo. Isso suscita a dúvida de muitos trabalhadores, como Luciana, sobre como aumentar o valor da aposentadoria.

Complementação das contribuições

Para que as contribuições como MEI tenham validade e permitam uma aposentadoria superior ao salário mínimo, é necessário fazer um complemento de 15% sobre o valor do salário mínimo.

Luciomar explica que, somando os 5% do MEI com esse adicional, o segurado se classifica como contribuinte individual. Dessa forma, é possível pagar os 20% que são calculados entre o salário mínimo e o teto previdenciário, atualmente estabelecido em R$ 7.786,02.

Inclusão de contribuições anteriores

Esse complemento não apenas aumenta o valor da aposentadoria, mas também permite que todas as contribuições, incluindo o tempo como MEI, sejam contabilizadas no cálculo do benefício.

O cálculo é feito com base na média das contribuições ao longo da vida laboral, assegurando que cada real contribuído seja considerado.

Importância da cobertura previdenciária

Luciana enfatiza a importância de manter suas contribuições em dia. Recentemente, ela passou por um período de afastamento devido a problemas de saúde e, durante esse tempo, pôde contar com o auxílio-doença. O recebimento desse benefício foi essencial para que ela pudesse se concentrar em sua recuperação.

Esse exemplo evidencia a importância de uma cobertura previdenciária robusta, que proporciona segurança em momentos difíceis.

Como realizar o complemento das contribuições

Para efetuar o pagamento do complemento de 15%, é necessário seguir algumas orientações ao preencher a guia de pagamento:

1. Nome completo: Informar o nome do contribuinte;
2. Data de vencimento: O pagamento deve ser realizado até o dia 15 do mês seguinte ao da contribuição;
3. Código de Pagamento: Utilizar o código 1910 (MEI – Mensal – Complementação 15%).
4. Mês da contribuição: Indicar o mês referente ao pagamento;
5. Número do NIT/PIS/Pasep: Informar o número do NIT, PIS ou Pasep do contribuinte;
6. Valor a pagar: Calcular 15% sobre o salário mínimo ou o valor correspondente ao teto previdenciário.

Conclusão

A possibilidade de aumentar a aposentadoria para um valor acima do salário mínimo é um objetivo viável para os microempreendedores individuais.

Com o correto planejamento e a realização das contribuições complementares, é possível assegurar um benefício que atenda melhor às necessidades financeiras no futuro.

Portanto, é fundamental que os MEIs estejam atentos às regras e aos procedimentos necessários para garantir uma aposentadoria mais robusta e segura.

Fonte: gov.br

Imagem: stefamerpik / Freepik