Novo Programa Acredita: Acesso a crédito para CadÚnico e Desenrola para MEIs
Na última quinta-feira, 10, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a sanção do programa “Acredita”, uma iniciativa destinada a facilitar o acesso ao crédito para famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e permitir a renegociação de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e pequenos negócios com instituições financeiras. Essa medida busca oferecer suporte financeiro a uma parcela significativa da população que enfrenta desafios econômicos.
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Objetivos e público-alvo do programa
O programa de microcrédito “Acredita” é voltado para diversos grupos, incluindo:
- Inscritos no CadÚnico: Famílias que necessitam de apoio financeiro;
- Trabalhadores informais: Profissionais que atuam fora do regime formal e precisam de crédito para suas atividades;
- Pequenos produtores rurais: Aqueles que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O governo alocou R$ 500 milhões em recursos para garantir os financiamentos em 2024, provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, que visa auxiliar pessoas físicas endividadas.
Empréstimos para MEIs e renegociação de dívidas
Para os beneficiários do CadÚnico que desejam acessar o crédito, é necessário formalizar a condição de MEI, permitindo que continuem a receber o Bolsa Família durante o processo.
O programa também introduz o “Desenrola Pequeno Negócio”, uma linha específica para a renegociação de dívidas de MEIs, microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões que estejam inadimplentes.
Incentivos ao setor
Além disso, o Executivo autorizou que o valor renegociado das dívidas, contraídas até a data da publicação da Medida Provisória, seja contabilizado para o cálculo do crédito presumido dos bancos entre os anos de 2025 e 2029.
Outra linha de crédito dentro do programa, chamada Procred360, é destinada a MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, oferecendo uma taxa de juros de Selic + 5% ao ano, com garantias reforçadas do FGO.
Impacto social
Segundo informações do governo, 43 milhões de famílias, o que equivale a aproximadamente 96 milhões de pessoas, estão registradas no CadÚnico, sendo que 54% delas vivem com uma renda per capita de até R$ 109 mensais.
Essa nova iniciativa é vista como um passo importante para aliviar a carga financeira desses cidadãos e estimular a inclusão social e econômica.
Imagem: jcomp / freepik.com
