A correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) voltou a ser tema de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) após um pedido do partido Solidariedade. O recurso visa garantir que a decisão que estabelece a correção do FGTS pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tenha efeitos retroativos, beneficiando trabalhadores que questionaram, na Justiça, a antiga regra que utilizava a Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Essa questão não só impacta diretamente os direitos dos trabalhadores, mas também levanta debates sobre as implicações financeiras para o Estado e a administração do fundo.
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Pedido do Solidariedade
Recentemente, o partido Solidariedade protocolou um pedido no STF solicitando que a decisão referente à correção do FGTS pela inflação retroaja a favor dos trabalhadores que já haviam movido ações judiciais contra a correção anterior. O partido argumenta que os trabalhadores tinham uma expectativa legítima de que a nova metodologia de correção, que inclui a inflação, seria aplicada retroativamente.
Por meio de “embargos de declaração”, um recurso que busca esclarecer pontos omissos nas decisões do STF, o Solidariedade defende que a modulação de efeitos – que limita a decisão a efeitos futuros – prejudica aqueles que estão em litígio com a Fazenda Pública.
Impacto da decisão
Em uma decisão parcial, tomada em junho, o STF determinou que os saldos do FGTS devem, no mínimo, ser corrigidos pela inflação. Essa decisão é resultado de negociações entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e centrais sindicais, que avaliaram o impacto financeiro da correção retroativa, estimando um custo de R$ 295 bilhões para os cofres públicos.
Embora a AGU tenha sugerido que as perdas anteriores fossem compensadas administrativamente, por meio de depósitos extraordinários, essa proposta não foi aceita pelo STF. Isso acendeu um debate sobre como resolver as perdas de forma justa para os trabalhadores.
A função do Conselho Curador do FGTS
O Solidariedade também critica a falta de debate sobre o papel do Conselho Curador do FGTS, que tem a responsabilidade de decidir como compensar a defasagem inflacionária. Para o partido, essa função distorce o propósito original do órgão e pode provocar instabilidades econômicas tanto para os trabalhadores quanto para o fundo em si.
“Compensações arbitrárias devido à defasagem inflacionária podem comprometer a viabilidade do fundo, impactando recursos destinados a políticas públicas fundamentais”, afirma a petição protocolada pelo partido.
Considerações finais
As possíveis mudanças na correção do FGTS revelam a complexidade do sistema previdenciário brasileiro e a necessidade de garantir os direitos dos trabalhadores.
O STF terá um papel fundamental em determinar não apenas como a correção será feita, mas também em assegurar que os interesses dos beneficiários sejam respeitados.
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