Os clientes de instituições financeiras têm até amanhã, 16 de outubro, para retirar valores esquecidos que totalizam cerca de R$ 8,59 bilhões, conforme dados do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Esse montante abrange 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas que ainda não sacaram seus recursos. Se não forem retirados, esses valores serão destinados à conta única do Tesouro Nacional a partir de quinta-feira, 17 de outubro.
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Destino dos valores não sacados
Os recursos que não forem retirados serão utilizados para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, afetando 17 setores da economia e 156 municípios, conforme aprovado pelo Congresso em setembro.
Este montante de R$ 8,56 bilhões será parte de um total de R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear essa extensão de benefício.
A legislação por trás do processo
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a transferência dos recursos não sacados para o Tesouro está prevista na Lei 2.313 de 1954, que já tem mais de 70 anos. Importante ressaltar que os cidadãos não perderão seus direitos sobre os valores esquecidos.
O Ministério da Fazenda irá publicar um edital no Diário Oficial da União, oferecendo informações sobre como contestar o recolhimento dos valores.
Como sacar os valores
Para consultar se há dinheiro a receber, os usuários devem acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Após clicar em “Consulte valores a receber”, é necessário preencher os dados solicitados e verificar a existência de valores esquecidos. Se houver valores a receber, o próximo passo é acessar o SVR, o que requer uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br.
Após seguir os procedimentos indicados, o usuário receberá informações sobre a data para consultar os valores e os detalhes para a transferência. Em muitos casos, será possível realizar um agendamento via Pix. Contudo, caso o agendamento não seja respeitado, o usuário precisará voltar à página inicial e solicitar uma nova data.
Acesso para herdeiros e mais transparência
Vale ressaltar que a consulta está disponível também para pessoas falecidas e empresas fechadas, podendo ser realizada por herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais.
Além disso, a nova funcionalidade do sistema permite maior transparência em contas conjuntas: quando um titular solicitar o resgate de um valor, o outro titular poderá visualizar detalhes como valor, data e CPF da solicitação.
Conclusão
Com o prazo final se aproximando, é fundamental que os clientes verifiquem se têm valores a receber e realizem os saques necessários.
A oportunidade de resgatar esse dinheiro pode significar um alívio financeiro significativo para muitos brasileiros.
Imagem: Marcelo F Junior / Shutterstock.com
