Descubra como optar pelo saque-aniversário do FGTS: guia completo e regras

Ellen D'Alessandrooutubro 19, 2024Última Atualização outubro 15, 2024

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O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade criada para permitir que o trabalhador retire parte do saldo acumulado em sua conta anualmente, no mês de seu aniversário.

O que você vai ler neste artigo

Instituído em 2019, ele oferece uma alternativa ao saque tradicional (saque-rescisão), que libera o saldo total em casos de demissão sem justa causa. Essa opção dá ao trabalhador maior flexibilidade, mas também apresenta algumas limitações que devem ser consideradas antes da adesão.

Neste guia, você entenderá como funciona o saque-aniversário, como optar por ele e quais são as vantagens e desvantagens dessa modalidade.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário permite que os trabalhadores saquem uma parte de seu FGTS anualmente, em vez de ter acesso ao valor total apenas em casos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra de imóvel. Ao aderir, o trabalhador recebe um percentual do saldo de suas contas ativas e inativas, conforme uma tabela escalonada, que varia de 5% a 50%, dependendo do valor disponível.

Contudo, ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando com direito apenas à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado.

Como funciona o cálculo do saque-aniversário?

O valor do saque-aniversário segue uma tabela de alíquotas escalonadas. Quanto maior o saldo da conta do FGTS, menor é o percentual que pode ser sacado. Além disso, quem possui saldos mais elevados recebe um adicional fixo, aumentando o valor total a ser retirado. Veja abaixo como a tabela é organizada:

Para contas de até R$ 500: saque de 50% do saldo (sem adicional);
Para contas entre R$ 500,01 e R$ 1.000: saque de 40% + adicional de R$ 50;
Para contas entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000: saque de 30% + adicional de R$ 150;
Para contas entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000: saque de 20% + adicional de R$ 650;
Para contas entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000: saque de 15% + adicional de R$ 1.150;
Para contas entre R$ 15.000,01 e R$ 20.000: saque de 10% + adicional de R$ 1.900;
Para contas acima de R$ 20.000: saque de 5% + adicional de R$ 2.900.

A adesão ao saque-aniversário pode ser feita por qualquer trabalhador que possua saldo no FGTS, seja de contas ativas (emprego atual) ou inativas (empregos anteriores).

Como aderir ao saque-aniversário?

Optar pelo saque-aniversário é um processo simples e pode ser feito diretamente pelo aplicativo do FGTS ou no site da Caixa Econômica Federal. Veja o passo a passo:

1. Baixe o aplicativo do FGTS

O primeiro passo é baixar o aplicativo do FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. Nele, o trabalhador pode verificar o saldo disponível em sua conta e escolher aderir ao saque-aniversário.

2. Faça login no sistema

Para acessar o app, é necessário utilizar as credenciais da conta Gov.br. Caso ainda não tenha uma, você pode criar uma diretamente no aplicativo. Ao fazer login, verifique se seus dados pessoais estão atualizados e corrija qualquer informação incorreta.

3. Escolha a opção “Saque-Aniversário”

Após acessar o aplicativo, selecione a opção de saque-aniversário no menu. Essa escolha irá mostrar as regras e o valor estimado que poderá ser sacado anualmente.

4. Aceite os termos

Leia os termos de adesão ao saque-aniversário com atenção. Ao concordar com as condições, a adesão será concluída, e o trabalhador começará a receber os valores anuais conforme o calendário oficial.

5. Realize a simulação

Dentro do aplicativo, é possível simular o valor disponível para saque com base no saldo do FGTS. Essa funcionalidade permite um planejamento mais preciso dos valores que serão recebidos.

6. Prazo para adesão

É importante ficar atento ao prazo de adesão. O trabalhador deve optar pelo saque-aniversário até o último dia útil do mês de seu aniversário para garantir o saque naquele ano. Se a adesão for feita após essa data, o saque só será liberado no ano seguinte.

Quando o saque pode ser realizado?

O trabalhador pode realizar o saque dentro de um período de três meses, começando no primeiro dia do mês de seu aniversário. Caso o saque não seja efetuado dentro desse prazo, o valor retorna para a conta do FGTS, e o trabalhador só poderá fazer um novo saque no ano seguinte.

É importante destacar que, uma vez feita a adesão, o saque-aniversário é mantido, e o trabalhador só poderá voltar ao saque-rescisão após dois anos da solicitação de retorno, caso mude de ideia.

Quem pode aderir ao saque-aniversário?

Todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem optar pelo saque-aniversário, incluindo:

Trabalhadores com saldo em contas ativas e inativas do FGTS;
Empregados domésticos;
Trabalhadores temporários;
Trabalhadores que já não possuem contrato ativo, mas ainda mantêm saldo no FGTS.

Vantagens e desvantagens do saque-aniversário

Optar pelo saque-aniversário pode ser vantajoso em algumas situações, mas também apresenta desvantagens que precisam ser consideradas com cuidado.

Vantagens:

Acesso anual ao saldo do FGTS: O trabalhador pode ter uma fonte de dinheiro extra todo ano, o que pode ser útil para emergências, quitação de dívidas ou investimentos pessoais;
Flexibilidade financeira: O saque-aniversário permite maior controle sobre o FGTS, já que o trabalhador não precisa esperar uma demissão ou situação especial para acessar o saldo.

Desvantagens:

Perda do saque integral em demissão: Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%;
Restrição de retorno ao saque-rescisão: Caso o trabalhador mude de ideia e deseje voltar ao saque-rescisão, a mudança só terá efeito após dois anos, o que pode gerar dificuldades em caso de demissão durante esse período.

Mudanças e propostas em análise

Recentemente, surgiram discussões no governo sobre possíveis mudanças no saque-aniversário. Uma das propostas prevê permitir que o trabalhador que aderiu a essa modalidade possa sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, além de manter o saque anual.

Essa mudança traria mais segurança financeira aos optantes, mas até o momento, não há previsão de quando ou se essa alteração será implementada.

Considerações finais

O saque-aniversário do FGTS é uma opção interessante para quem deseja ter acesso ao saldo do fundo de maneira anual. Entretanto, antes de optar por essa modalidade, é essencial que o trabalhador avalie cuidadosamente suas necessidades financeiras, considerando as vantagens e limitações.

A adesão é simples e pode ser realizada de forma online, o que torna o processo acessível para todos os trabalhadores com saldo no FGTS.

Se você está considerando aderir ao saque-aniversário, analise bem as regras e faça uma simulação para saber quanto poderá sacar anualmente. Isso garantirá que sua escolha seja a mais adequada para seu planejamento financeiro.

Imagem: antpkr / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital