Com as mudanças na legislação previdenciária, muitos trabalhadores se perguntam se ainda podem se aposentar de forma antecipada. A aposentadoria antecipada, também conhecida como proporcional, é uma opção que permite ao segurado do INSS se aposentar antes do tempo convencional, mas com algumas exigências específicas. Porém, é preciso atenção: essa modalidade está disponível apenas para um grupo específico de trabalhadores que se enquadram em regras de transição anteriores à Reforma da Previdência.
Leia mais: 17 doenças do INSS sem carência: o que você precisa saber para a aposentadoria em 2024
Quem tem direito à aposentadoria antecipada?
A aposentadoria antecipada é destinada a quem já estava filiado ao INSS antes de 16 de dezembro de 1998. A partir dessa data, a Emenda Constitucional 20/1998 extinguiu a modalidade para novos contribuintes. No entanto, os segurados que já contribuíam para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da emenda podem ainda ter direito, desde que cumpram alguns requisitos:
- Homens: 53 anos de idade e 30 anos de contribuição.
- Mulheres: 48 anos de idade e 25 anos de contribuição.
Além disso, ambos devem cumprir um “pedágio” de 40%, ou seja, precisam contribuir com um adicional de 40% do tempo que faltava para completar o período mínimo de contribuição na data da reforma.
A importância do pedágio para a aposentadoria antecipada
O pedágio de 40% é um fator determinante para quem deseja se aposentar antecipadamente. Para garantir o direito ao benefício, é essencial que os segurados tenham cumprido todos os requisitos até 13 de novembro de 2019, data em que a Reforma da Previdência entrou em vigor.
Aqueles que se enquadram nesse critério podem solicitar o benefício, mesmo após a extinção dessa modalidade para novos contribuintes.
Como é calculado o valor da modalidade?
O valor da aposentadoria antecipada é calculado com base na média dos 80% maiores salários do trabalhador desde julho de 1994.
Essa média é ajustada monetariamente, e o resultado é multiplicado pelo fator previdenciário, que leva em consideração a idade, tempo de contribuição e expectativa de vida do segurado. Para os que se aposentam de forma antecipada, o benefício inicial equivale a 70% da média, com um acréscimo de 5% para cada ano além do tempo mínimo de contribuição.
Portanto, é importante analisar se a aposentadoria antecipada será financeiramente vantajosa, uma vez que o valor final do benefício pode ser reduzido.
Doenças que podem garantir a aposentadoria antecipada
Em certos casos, problemas de saúde podem permitir ao segurado obter a aposentadoria antecipada ou até mesmo a aposentadoria por invalidez. Entre as condições mais comuns estão:
- Hérnia de disco
- Escoliose grave
- Espondilite anquilosante
- Fraturas vertebrais
- Estenose espinhal
Essas condições, entre outras, podem justificar a concessão do benefício, mas é necessário que o segurado passe por uma avaliação médica rigorosa para verificar a gravidade e a incapacidade resultante da doença.
Como solicitar em 2024?
Para solicitar a aposentadoria antecipada em 2024, é necessário que o segurado atenda a todos os requisitos até a data limite de 13 de novembro de 2019.
Além disso, é importante verificar períodos de contribuição que possam estar incompletos ou não registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Períodos como trabalho no exterior ou como aluno-aprendiz podem ser essenciais para completar o tempo de contribuição necessário.
Conclusão
A aposentadoria antecipada é uma opção viável para quem já contribuía para o INSS antes de 1998 e atende aos requisitos estabelecidos. Embora ofereça um benefício com valor reduzido, pode ser uma boa alternativa para aqueles que buscam encerrar suas atividades profissionais mais cedo.
No entanto, é fundamental analisar todos os aspectos financeiros e considerar as necessidades futuras antes de tomar essa decisão.
Imagem: pikselstock / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
