O Governo Federal está propondo alterações significativas no modelo de empréstimo consignado que poderão impactar diretamente os trabalhadores brasileiros. As novas regras, ainda em fase de estudo, poderão mudar a forma como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é utilizado após a demissão. O objetivo é modificar os percentuais de desconto e, possivelmente, abolir o saque-aniversário do FGTS, criando um cenário de incerteza para quem depende desse recurso.
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Propostas do Governo: o que está em jogo?
Uma das principais mudanças em discussão é o aumento do percentual de desconto que pode ser aplicado sobre o saldo do FGTS em empréstimos consignados. Desde 2016, os trabalhadores podem utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia para esse tipo de crédito. No entanto, o governo agora pretende ampliar esse percentual, o que pode reduzir o valor disponível para saque em caso de demissão.
Além disso, existe a proposta de descontar automaticamente o valor do empréstimo diretamente do salário do trabalhador que conseguir um novo emprego após ser demitido. Essa medida, considerada polêmica, está sendo desenvolvida pelo Ministério do Trabalho como parte de um pacote para reformular o uso do FGTS, incluindo o fim do saque-aniversário.
Saque-aniversário do FGTS pode acabar?
Criado em 2020, o saque-aniversário permite que trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS durante o mês de seu aniversário. No entanto, o governo atual, com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, planeja encerrar essa modalidade. O projeto de lei para acabar com o saque-aniversário deve ser encaminhado ao Congresso após as eleições de novembro.
A ideia por trás dessa mudança é facilitar o acesso ao crédito consignado e garantir que o FGTS seja utilizado de forma mais estratégica pelos trabalhadores. No entanto, o fim do saque-aniversário pode gerar incertezas para aqueles que contam com essa opção para complementar sua renda anual.
Impactos para os trabalhadores
Se as propostas forem aprovadas, os trabalhadores de carteira assinada terão que se adaptar a novas regras sobre o uso do FGTS após a demissão. O aumento do desconto e a possibilidade de descontos automáticos em novos empregos poderão reduzir o montante disponível para saque, criando um desafio adicional para quem depende do fundo em momentos de transição.
Além disso, o fim do saque-aniversário pode alterar a dinâmica de planejamento financeiro dos trabalhadores, já que muitos utilizam essa modalidade para ter acesso a uma parte de seus recursos ao longo do ano.
Próximos passos e o que esperar
O projeto que propõe essas mudanças no FGTS ainda está em fase de desenvolvimento e será encaminhado ao Congresso Nacional para aprovação. No entanto, o debate sobre a sustentabilidade do FGTS e a melhor forma de utilizá-lo para beneficiar os trabalhadores está longe de acabar.
Para aqueles que dependem do FGTS como uma fonte de segurança financeira em caso de demissão, é essencial acompanhar de perto essas discussões e se preparar para possíveis mudanças que podem afetar diretamente seu bolso.
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