O 13º salário é um direito fundamental para os trabalhadores brasileiros, representando uma gratificação que visa ajudar nas despesas de fim de ano. Compreender como é feito o cálculo e as datas de pagamento dessa bonificação é crucial para planejar as finanças. Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre o 13º salário, incluindo prazos e condições para recebimento, bem como o modo de calcular o valor que cada trabalhador deve receber.
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Datas de pagamento do 13º salário
O 13º salário é pago em duas parcelas, conforme estipulado pela legislação trabalhista.
Primeira parcela
A primeira parte do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro. Essa quantia corresponde a 50% do salário bruto, sem os descontos habituais. Além do salário, também são consideradas verbas de natureza salarial, como horas extras, comissões e adicionais noturnos, de periculosidade e de insalubridade.
Segunda parcela
A segunda parte do pagamento deve ser efetuada até 20 de dezembro. Nesta fase, ocorrem os descontos referentes ao INSS e ao Imposto de Renda, resultando em um valor geralmente inferior ao da primeira parcela.
Quem tem direito?
O 13º salário é um direito assegurado a todos os trabalhadores com carteira assinada que tenham atuado por pelo menos 15 dias no ano, desde que não tenham sido demitidos por justa causa. Servidores públicos, aposentados e pensionistas também têm direito a esse benefício.
É importante ressaltar que, neste ano, os aposentados e pensionistas receberam o pagamento antecipado no primeiro semestre, tanto para aqueles que recebem até um salário mínimo (R$ 1.412) quanto para os que têm rendimentos superiores.
O que acontece se a primeira parcela for antecipada?
Trabalhadores que solicitam a antecipação da primeira parcela do 13º salário durante as férias receberão o restante apenas em dezembro, juntamente com a segunda parcela.
Como calcular?
O cálculo do 13º salário é simples. Para os trabalhadores que estiveram empregados durante todos os 12 meses do ano, o pagamento será integral. Para aqueles que foram contratados ao longo do ano, o valor é proporcional ao tempo trabalhado. O cálculo é feito da seguinte maneira:
- Divida o salário bruto por 12;
- Multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados.
Esse procedimento garante que cada trabalhador receba de acordo com o período efetivamente trabalhado no ano.
O que fazer se não recebi o 13º salário?
Caso o trabalhador não receba a primeira ou a segunda parcela do 13º salário dentro dos prazos estipulados, é fundamental que ele registre uma reclamação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou entre em contato com o sindicato da sua categoria, se houver um.
Conclusão
O 13º salário é uma importante fonte de renda adicional para muitos trabalhadores brasileiros, e conhecer suas regras de cálculo e pagamento pode fazer toda a diferença nas finanças pessoais.
Esteja atento às datas e direitos para garantir que você receba essa gratificação no fim do ano.
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