A Receita Federal liberou, nesta quinta-feira (24), a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de outubro. Com um total de R$ 700 mil em créditos, o pagamento está programado para ser realizado no dia 31 deste mês. O lote inclui contribuintes com prioridade legal, além de outros que preencheram critérios específicos.
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Como funciona o lote residual de restituição
O lote residual de restituição do Imposto de Renda é destinado a contribuintes que ainda aguardam o crédito referente a declarações anteriores ou que tiveram pendências corrigidas. Neste mês, 264.602 pessoas serão contempladas, incluindo grupos prioritários e não prioritários.
Do valor total liberado, R$ 373,4 milhões serão direcionados a contribuintes que possuem prioridade legal. Entre eles estão:
- 6.416 idosos com mais de 80 anos;
- 46.689 pessoas entre 60 e 79 anos;
- 5.219 contribuintes com deficiência física, mental ou com doenças graves;
- 14.661 profissionais cuja maior fonte de renda é o magistério.
Além disso, 126.824 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix também serão contemplados.
Inclusão de contribuintes não prioritários
Este lote também incluiu 53.431 contribuintes não prioritários. Além disso, 11.360 restituições foram destinadas a cidadãos do Rio Grande do Sul, que enfrentaram uma situação de calamidade pública no primeiro semestre de 2024, devido a desastres naturais que afetaram a região.
Consulta e pagamento da restituição
Os contribuintes que desejarem consultar se estão entre os contemplados podem acessar o site da Receita Federal e utilizar o serviço “Meu Imposto de Renda”. Após clicar em “Consultar a Restituição”, será possível verificar a situação da declaração. Essa consulta também está disponível no aplicativo da Receita, para smartphones e tablets.
Caso identifique alguma pendência ou inconsistência, o contribuinte poderá fazer a retificação da declaração diretamente pelo e-CAC, acessando o extrato de processamento.
Como é feito o pagamento
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária indicada pelo contribuinte na Declaração de Imposto de Renda. Para quem optou pelo Pix, o crédito será direcionado para a chave cadastrada. No entanto, caso a conta esteja desativada, o valor não será creditado imediatamente, mas ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Os contribuintes que enfrentarem esse tipo de situação podem reagendar o pagamento pelo Portal do BB ou pelos telefones 4004-0001 (para capitais), 0800-729-0001 (para outras localidades) ou 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).
Após um ano, o resgate da restituição deverá ser solicitado pelo Portal e-CAC, acessando a opção “Declarações e Demonstrativos” e, em seguida, “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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