Aqueles que desejam aderir ao Programa Litígio Zero têm até amanhã, 31 de outubro, para garantir os benefícios de regularização fiscal junto à Receita Federal. O programa oferece condições especiais para pessoas físicas e jurídicas quitarem débitos tributários com descontos e prazos facilitados, sendo uma oportunidade crucial para resolver pendências fiscais com vantagens significativas. Abaixo, confira os detalhes sobre como se inscrever e quais os benefícios disponíveis para os participantes.
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Último dia para adesão: como participar do Programa Litígio Zero
Para aderir ao Programa Litígio Zero, os interessados devem acessar a página de Transação Tributária no site da Receita Federal até as 18h de 31 de outubro. O portal oferece todas as informações necessárias, desde os requisitos específicos até as modalidades de adesão.
Com foco em atender contribuintes que possuem dívidas em fase de disputa administrativa com a Receita, o programa é direcionado a pessoas físicas e jurídicas, abrangendo débitos de até R$ 50 milhões.
Descontos e condições especiais para regularização fiscal
O Programa Litígio Zero destaca-se pela concessão de descontos significativos, permitindo, em alguns casos, redução de até 100% dos valores referentes a juros, multas e encargos legais para créditos classificados como de difícil recuperação ou irrecuperáveis.
“Há a possibilidade de pagamento do saldo devedor em até 120 parcelas mensais e sucessivas, bem como uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de até 70% da dívida, após os descontos, entre outras vantagens”, informou o Ministério da Fazenda.
Esses benefícios tornam o programa especialmente atrativo para empresas e pessoas que buscam regularizar sua situação financeira e eliminar o risco de bloqueios administrativos devido a pendências tributárias.
Condições ampliadas para microempresas e outras organizações
Em uma ação voltada para fomentar o cumprimento das obrigações fiscais entre organizações menores, o programa oferece condições ainda mais vantajosas para microempresas, empresas de pequeno porte, pessoas físicas e outras instituições, como santas casas de misericórdia, cooperativas e instituições de ensino.
“Para esses, os limites máximos de redução previstos serão maiores, de 70% sobre o valor total de cada crédito, e o prazo máximo de quitação aumenta para até 140 meses”, destacou o Ministério da Fazenda.
Como realizar a adesão ao programa
Para participar, basta seguir o passo a passo disponível no site da Receita Federal. Após acessar o portal da Transação Tributária, o contribuinte deverá inserir os dados solicitados e preencher o formulário de adesão. Todo o processo é feito de forma online, o que facilita o acesso e evita filas nos postos de atendimento.
O Programa Litígio Zero representa uma alternativa importante para quem deseja resolver pendências fiscais de maneira amigável e vantajosa.
Com benefícios que incluem amplos descontos e prazos de pagamento diferenciados, o programa é uma oportunidade para empresas e contribuintes individuais regularizarem sua situação tributária sem sofrer sanções adicionais. Não deixe para a última hora: o prazo termina amanhã!
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