Senado aprova dispensa de reavaliação para aposentados por incapacidade permanente
Em uma decisão significativa para os aposentados por incapacidade permanente, o Senado aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que dispensa esses cidadãos de passar por reavaliações médicas periódicas. Essa medida visa simplificar o acesso a direitos previdenciários e eliminar a burocracia que frequentemente prejudica os beneficiários. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prometendo um impacto positivo na vida de muitos aposentados.
Leia mais: Guia completo para fazer a perícia médica no INSS e garantir seu benefício por incapacidade
Aprovado Projeto de Lei
O projeto de lei que foi aprovado tem como foco a dispensa de reavaliações médicas periódicas para aposentados com incapacidades que são permanentes, irreversíveis e irrecuperáveis.
Anteriormente, os aposentados por invalidez poderiam ser convocados a qualquer momento para reavaliar suas condições, o que incluía tanto os casos de concessão judicial quanto administrativa.
Atualmente, a única exceção a essa regra era para pessoas diagnosticadas com HIV/Aids.
Novas inclusões
Com a nova legislação, o escopo de exceções é ampliado para incluir também pessoas diagnosticadas com doenças como Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica.
O texto estipula que, se a perícia inicial concluir que a incapacidade é “permanente, irreversível ou irrecuperável”, não será necessária a realização de novas avaliações, exceto em casos em que haja “fundamentada suspeita de fraude ou erro”.
Simplificando o acesso a direitos
O objetivo principal do projeto é facilitar o acesso a direitos previdenciários para aqueles que já passaram por diagnósticos definitivos.
O relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Fabiano Contarato (PT-ES), enfatizou que forçar indivíduos já diagnosticados a submeterem-se a avaliações periódicas é uma forma de burocracia desmedida que afeta negativamente suas vidas.
Essa medida é vista como um passo importante para a dignidade e respeito aos direitos dos aposentados.
Cuidados na perícia médica
Para os aposentados com HIV/Aids, o projeto também estabelece que é necessária a participação de um especialista em infectologia na perícia médica.
Essa exigência é considerada fundamental para garantir uma avaliação justa das limitações enfrentadas por esses indivíduos, assegurando que suas necessidades sejam adequadamente reconhecidas.
Considerações finais
A aprovação deste projeto no Senado representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos aposentados por incapacidade permanente.
Ao eliminar a necessidade de reavaliações médicas para aqueles que já se encontram em situações vulneráveis, o governo dá um passo importante para promover a justiça social e a dignidade das pessoas que dependem do sistema previdenciário.
Imagem: Towfiqu barbhuiya / Unsplash
