Recentemente, o governo federal anunciou uma série de mudanças propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), com o objetivo de prevenir fraudes e otimizar a gestão desse auxílio crucial. A proposta, que será enviada ao Congresso Nacional em novembro, busca adequar o BPC/Loas a regras mais rigorosas, semelhantes às do Bolsa Família, e realizar um controle mais eficiente dos beneficiários. Com o bloqueio de 400 mil benefícios apenas nesta semana, a necessidade de uma revisão cadastral torna-se evidente, destacando a urgência de assegurar que o auxílio chegue a quem realmente necessita.
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Mudanças no BPC/Loas
O projeto de lei visa implementar um conjunto de novas regras para a concessão e a manutenção do BPC/Loas, que beneficia idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, oferecendo um valor mensal equivalente a um salário mínimo (R$ 1.412). Entre as propostas, destaca-se a implementação de um cruzamento de dados mensal entre os beneficiários e o Cadastro Único (CadÚnico), algo que não é realizado atualmente.
Uma das críticas levantadas por especialistas é a falta de revisões regulares no BPC/Loas. Segundo a legislação vigente, esses benefícios deveriam ser reavaliados a cada dois anos, mas a última revisão efetiva ocorreu entre 2008 e 2009, no governo Lula.
Provas de Vida e atualizações cadastrais
Outra medida prevista no novo projeto é a exigência de uma prova de vida anual, que incluirá reconhecimento facial e biometria, para a concessão e manutenção do benefício. Os beneficiários também poderão atualizar seus dados de forma mais prática, utilizando um aplicativo móvel ou visitando os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Desde agosto, o governo já começou a revisar os cadastros, convocando cerca de 505 mil pessoas que não estavam registradas no CadÚnico. Desses, aproximadamente 200 mil já se inscreveram, enquanto 305 mil ainda precisam fazer o cadastro.
Além disso, mais 640 mil beneficiários que estão no CadÚnico, mas não atualizaram suas informações há mais de quatro anos, também foram convocados a regularizar sua situação.
Suspeitas de irregularidades
O governo estima que a taxa de fraudes no BPC/Loas pode atingir até 30%. A elevação dos gastos com o benefício foi notada a partir do segundo semestre de 2022, refletindo um aumento de 19,8% nos gastos, que chegaram a R$ 44,076 bilhões apenas no primeiro semestre de 2024. O número de concessões cresceu 40%, saltando de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão em 2024.
Recentemente, 400 mil benefícios foram bloqueados para aqueles que não estavam cadastrados no CadÚnico, significando que, embora o valor esteja disponível, os beneficiários não podem acessá-lo até que seus dados sejam atualizados. Outras 380 mil pessoas no CadÚnico também estão em risco de ter seus benefícios suspensos por não se enquadrarem nos critérios de renda.
Opiniões de especialistas
O advogado Marco Serau, professor da Universidade Federal do Paraná, aponta que o aumento no número de beneficiários do BPC/Loas é resultado das restrições impostas às aposentadorias após a Reforma da Previdência. Segundo ele:
“O BPC/Loas se tornou uma espécie de válvula de escape para aquelas pessoas que não conseguem se aposentar.”
Serau ressalta que, além do cruzamento de dados, seria essencial aprimorar o sistema do CadÚnico, que atualmente apresenta muitas dificuldades e imprecisões.
O advogado Rodolfo Ramer, especialista em Direito Previdenciário, alerta que o histórico de avaliações regulares do INSS pode representar um desafio. Ele afirma:
“O INSS nunca conseguiu executar avaliações regulares de benefícios temporários, e há pessoas recebendo o BPC/Loas há mais de dois anos sem revisão.”
Ramer também critica a rigidez do critério de renda, que pode resultar em injustiças ao excluir aqueles que, mesmo com uma renda ligeiramente superior ao limite, ainda estão em situação financeira precária.
Colaboração entre ministérios
As novas propostas para o BPC/Loas estão sendo discutidas entre os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Previdência Social (MPS).
O MDS é responsável pela administração do CadÚnico e pela validação da renda domiciliar, enquanto o MPS realiza as avaliações sociais e médicas necessárias para a concessão do benefício.
O que é o BPC/Loas
O BPC/Loas é destinado a idosos e pessoas com deficiência cuja renda familiar não ultrapasse ¼ do salário mínimo (R$ 353) por pessoa.
Em casos específicos, a renda pode ser de até meio salário mínimo (R$ 706). Os beneficiários do BPC não têm direito a outros benefícios da Seguridade Social, exceto assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória.
O valor do BPC é equivalente ao piso nacional, mas os beneficiários não recebem 13º salário nem a pensão por morte.
Conclusão
As novas propostas do governo para o BPC/Loas visam não apenas coibir fraudes, mas também garantir que os recursos sejam direcionados a quem realmente necessita.
Com a atualização do cadastro e o cruzamento de dados, espera-se um aumento na transparência e na eficiência do programa, mas a implementação bem-sucedida dessas mudanças dependerá de um comprometimento contínuo com a supervisão e a revisão regular dos beneficiários.
Imagem: NomadSoul1 / Envato
