O Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma importante ajuda financeira destinada a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Brasil, está prestes a passar por transformações significativas em 2025. O Governo Federal está preparando um projeto de lei, que será apresentado ao Congresso Nacional em novembro, com o objetivo de revisar as diretrizes atuais do benefício, focando no combate a fraudes e na melhoria do controle sobre os pagamentos.
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Contexto das mudanças no BPC
As novas diretrizes visam estabelecer critérios mais rigorosos para a concessão e manutenção do BPC. Este benefício garante um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.412, para cidadãos com mais de 65 anos e aqueles com deficiência que se enquadram em situações de vulnerabilidade econômica.
Contudo, a implementação de medidas de fiscalização e a atualização dos requisitos de adesão são necessárias para assegurar que os recursos sejam direcionados adequadamente.
O que impulsionou as alterações?
Uma das principais razões para as reformas propostas é a identificação de possíveis irregularidades no sistema, com estimativas de fraudes que podem atingir até 30% dos beneficiários.
A área econômica do governo expressou preocupação com o aumento das despesas relacionadas ao BPC, que chegaram a R$ 44,076 bilhões no primeiro semestre de 2024, marcando um crescimento de 19,8% em relação ao ano anterior.
Ademais, o número de concessões cresceu drasticamente, saltando de 786 mil em 2023 para mais de 1,1 milhão até junho deste ano.
Novas diretrizes de controle e fiscalização
Com as mudanças planejadas para 2025, o Governo pretende implementar cruzamentos de dados mensais, algo que atualmente não é feito. Essa ação busca aumentar o controle sobre os beneficiários e prevenir fraudes.
Adicionalmente, é esperado que revisões bienais obrigatórias voltem a ser parte do processo, uma prática que deixou de ser realizada desde 2008 e 2009, durante a gestão do ex-presidente Lula.
Impactos imediatos nas concessões
Recentemente, 400 mil beneficiários tiveram seus pagamentos bloqueados por não estarem registrados no Cadastro Único (CadÚnico), necessitando regularizar sua situação.
Além disso, outras 380 mil pessoas que não atendem aos critérios de renda estipulados também estão enfrentando bloqueios. Essa ação inicial indica um movimento em direção à aplicação mais rigorosa das novas diretrizes.
Conclusão
As mudanças no BPC em 2025 refletem uma tentativa do Governo Federal de modernizar e fortalecer o sistema de assistência social no Brasil.
A proposta, ao mesmo tempo em que visa combater fraudes, busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz e responsável, ajudando aqueles que realmente precisam.
Para os beneficiários, é crucial estar atento a essas mudanças e manter a regularização de seus dados no CadÚnico para evitar interrupções nos pagamentos.
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