Nos últimos meses, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu um montante expressivo de R$ 8 bilhões devolvidos por bancos, referentes a benefícios que os segurados não sacaram dentro do prazo estabelecido. Essa situação não apenas revela a magnitude das transações realizadas pelo INSS, mas também destaca a importância de manter a regularidade nas movimentações financeiras. O fenômeno das devoluções não é inédito e levanta questões sobre os motivos que levam os beneficiários a não acessarem seus recursos, assim como as providências que podem ser adotadas para regularizar a situação.
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A devolução dos valores
Entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, os bancos restituíram ao INSS R$ 7,88 bilhões, sendo que mais da metade desse valor, aproximadamente R$ 4,947 bilhões, foi devolvido no ano anterior. Em 2024, até setembro, o montante já superou R$ 2,938 bilhões.
Segundo a legislação vigente, se um segurado não realizar o saque do valor depositado em até 60 dias, o banco tem a obrigação de devolver a quantia integralmente ao INSS.
É importante notar que essa medida se aplica especificamente aos segurados que utilizam o cartão magnético para movimentar seus benefícios.
Objetivos da medida
O principal objetivo dessa devolução é prevenir pagamentos indevidos e proteger contra fraudes, especialmente em casos de saques realizados por terceiros, como em situações onde o beneficiário já faleceu.
Além disso, quando ocorre a devolução do valor por falta de movimentação, o INSS suspende os pagamentos futuros para aquele beneficiário.
Contudo, é possível que o segurado regularize sua situação e tenha acesso aos recursos devidos após comprovar sua elegibilidade.
Desafios na regularização
Em resposta a questionamentos da Agência Brasil, o INSS informou que não tinha números exatos sobre quantos segurados tiveram benefícios devolvidos ou quantos conseguiram regularizar suas situações.
A falta de dados específicos se deve à complexidade de identificar se os benefícios suspensos foram restabelecidos e se os valores foram efetivamente devolvidos ao Tesouro Nacional.
Visão do especialista
Mauro Hauschild, advogado especialista em Direito Previdenciário e ex-presidente do INSS, explica que a devolução de recursos é uma ocorrência comum no sistema previdenciário.
“esses recursos devolvidos pelos bancos voltam para uma espécie de conta única, o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, no qual o governo coloca dinheiro todos os meses a fim de pagar os benefícios, já que a arrecadação é menor que a despesa”, detalha.
Motivos para a não movimentação
Hauschild aponta várias razões que podem levar um segurado a não sacar seu benefício.
Entre elas, destaca-se o falecimento do titular do benefício, que pode não ser notificado a tempo, ou a alteração na elegibilidade, como o retorno ao trabalho formal.
Como regularizar sua situação
Para os beneficiários que desejam regularizar sua situação e solicitar o pagamento dos benefícios não recebidos, o INSS disponibiliza a central de atendimento pelo telefone 135, onde é possível seguir as opções 6 e 1.
Além disso, o acesso ao portal Meu INSS permite que os segurados verifiquem suas informações e solicitem a liberação dos valores devidos.
O INSS orienta que todos os segurados fiquem atentos às datas de depósito e prazos para realizar os saques, garantindo assim o acesso aos recursos que lhes pertencem.
Com informações de Agência Brasil e Extra.
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