Após meses de intensas negociações e dificuldades nos serviços de atendimento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclui um longo período de greve dos servidores do Seguro Social, iniciado em julho deste ano e encerrado após um acordo firmado entre a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Esse acordo, finalizado na última quarta-feira, dia 6, estabelece diretrizes para o retorno das atividades e coloca fim à paralisação de 114 dias. A retomada dos serviços está prevista para ocorrer hoje, dia 8, em todas as unidades do INSS no Brasil.
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Entenda os pontos do acordo entre Fenasps e INSS
O acordo entre a Fenasps e o INSS inclui quatro pontos principais que garantem aos servidores a retomada do trabalho sem penalizações. Dentre as medidas acordadas, estão:
- Retirada do código de falta injustificada: Todos os dias parados pelos servidores em greve terão o código de falta injustificada removido;
- Reconhecimento oficial da greve: A paralisação será oficialmente reconhecida, com a volta do código de greve;
- Compensação das horas de greve: Os servidores poderão repor as horas não trabalhadas, seja por meio de jornada de horas extras ou outros critérios discutidos com o INSS;
- Participação nos comitês de discussão: A Fenasps integrará comitês específicos para acompanhamento das condições de trabalho e de negociação.
Segundo a Fenasps, foi solicitado que a compensação possa ser feita não apenas por horas e pontos, mas também por produtividade, como explicou a federação: “Após debates, foi solicitado a possibilidade de reposição coletiva e que ela possa ser por horas, pontos e também por produto.”
Retorno garantido com direitos preservados
O acordo também prevê a revogação do Ofício 39, que havia marcado os dias parados desde o final de setembro como faltas injustificadas.
Com a revogação, todos esses dias de ausência serão agora registrados como greves justificadas, evitando que os servidores enfrentem prejuízos salariais e mantendo os direitos trabalhistas protegidos.
O Secretário de Relações de Trabalho reforçou que as diretrizes de reposição devem ser discutidas diretamente com o INSS, garantindo que a compensação atenda aos interesses tanto dos servidores quanto da administração pública.
Histórico das negociações e a assinatura final
As tentativas de acordo entre os servidores e o governo ocorreram ao longo de toda a paralisação, com diversos marcos importantes. A primeira tentativa de resolver o impasse aconteceu em julho, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu um acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que representava parte dos servidores do INSS. No entanto, a negociação não foi aceita por todos, e a Fenasps decidiu manter a greve.
Mais tarde, em setembro, outra entidade de trabalhadores, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), assinou um novo acordo com o Ministério da Gestão e o INSS. Essa decisão foi sustentada pelo voto da maioria dos servidores nas assembleias. Entretanto, a greve só chegou oficialmente ao fim agora, após a Fenasps concordar com os termos do novo acordo.
Impacto da greve e expectativas para o atendimento
O período de greve causou impactos significativos no atendimento do INSS, gerando atrasos na análise de benefícios e no suporte aos segurados, que enfrentaram dificuldades para acessar serviços essenciais.
Com o término da paralisação, a expectativa é que o atendimento seja normalizado gradualmente, conforme os servidores retornem ao trabalho e a estrutura do INSS se reorganize para atender à demanda reprimida.
A reabertura completa dos serviços, sem restrições e com o devido suporte, representa um avanço para os beneficiários que aguardam respostas e agilidade nos processos de concessão e revisão de benefícios.
O papel da Fenasps e as demandas dos servidores
A greve trouxe à tona várias demandas dos servidores do INSS que vão além da compensação de horas e condições de trabalho.
A Fenasps, que liderou a greve até a assinatura deste acordo, destacou que a paralisação visava também melhores condições estruturais para o atendimento, mais investimentos no setor e uma revisão das políticas salariais e trabalhistas para o funcionalismo da área de seguridade.
Com a conclusão das negociações, a expectativa é que as questões trazidas durante a greve continuem em pauta, mesmo após a retomada dos serviços, com discussões regulares entre a federação e os gestores do INSS.
Fim da greve abre novas perspectivas para a Previdência Social
A retomada das atividades no INSS marca um alívio tanto para os servidores quanto para a população que depende dos serviços da Previdência Social.
Com o término da greve, a esperança é que os processos pendentes sejam resolvidos de forma eficiente e que as novas discussões entre governo e sindicatos resultem em avanços para o futuro do atendimento previdenciário no Brasil.
O fim da paralisação e as medidas acordadas prometem dar continuidade à prestação de serviços essenciais de forma estruturada, eficiente e com a garantia de direitos para todos os envolvidos.
Imagem: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
