Os pensionistas do Estado do Rio de Janeiro com aniversário no mês de setembro têm até o final de outubro para regularizar seu cadastro junto ao Rioprevidência. Aqueles que não realizarem o recadastramento obrigatório podem perder seus benefícios já nas próximas folhas salariais. Esta atualização não é apenas uma formalidade, mas uma medida exigida por lei, visando garantir a correção e a transparência no pagamento dos benefícios. Entenda as consequências dessa obrigação e como regularizar sua situação a tempo.
Leia mais: Aposentados serão afetados pelos cortes do INSS? Saiba o que diz o ministro
Recadastramento obrigatório: Quem deve realizar?
A atualização cadastral obrigatória do Rioprevidência envolve cerca de 3 mil pensionistas no Rio de Janeiro que completaram aniversário no mês de setembro. Os beneficiários que não se recadastraram até o dia 31 de outubro correm o risco de ter os pagamentos suspensos já nos próximos ciclos salariais.
A medida é parte da Auditoria de Folha de Pagamento, prevista pela Lei Federal 10.887/2004, que obriga uma verificação periódica para evitar irregularidades nos pagamentos.
Como evitar o corte no benefício?
Para evitar a suspensão do pagamento, os pensionistas devem regularizar seu cadastro o quanto antes. O processo pode ser feito por meio do agendamento online, acessando o site oficial do Rioprevidência (www.rj.gov.br/rioprevidencia) ou ligando para os números 0800-285-8191 (para chamadas de telefone fixo) e (21) 3850-3350 (disponível para fixo e celular).
Após o agendamento, é fundamental que o pensionista compareça no local, na data e no horário agendados, portando os documentos exigidos: RG, CPF, título eleitoral e comprovante de residência atualizado. Este é um passo crucial para garantir que o benefício não seja interrompido.
Por que o recadastramento é obrigatório?
O recadastramento não é apenas uma medida administrativa, mas uma exigência legal. De acordo com a Lei Federal 10.887/2004, a revisão e a auditoria periódica da folha de pagamento são necessárias para prevenir pagamentos indevidos ou irregulares.
Esse processo visa garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente, beneficiando somente aqueles que de fato têm direito ao pagamento.
Consequências do não cumprimento
A não realização do recadastramento pode resultar na suspensão imediata do pagamento do benefício, o que afetaria diretamente os pensionistas que dependem dessa renda para sua subsistência.
Portanto, é essencial que todos os beneficiários realizem o recadastramento dentro do prazo estipulado para evitar maiores transtornos.
Como consultar a lista de pensionistas afetados?
O Rioprevidência publicou a lista dos pensionistas que devem passar pelo processo de recadastramento no Diário Oficial do Estado.
A consulta pode ser feita nas páginas 33 a 38 da última edição, ou diretamente no site oficial, onde também estão disponíveis orientações detalhadas para o agendamento.
Imagem: wayhomestudio / Freepik
