Em um movimento que aponta para possíveis irregularidades, o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou esclarecimentos do governo federal e da Caixa Econômica Federal (CEF) sobre o programa Pé-de-Meia, iniciativa que distribui recursos a estudantes do ensino médio para combater a evasão escolar. O pedido de explicações vem após indícios de ilegalidades, como falta de transparência e possíveis violações fiscais, levantados em reportagens recentes.
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Fundo de R$ 3 bilhões e críticas à transparência do programa
Segundo informações, o governo já teria destinado aproximadamente R$ 3 bilhões ao programa Pé-de-Meia em 2023. No entanto, reportagens apontaram a ausência de autorização do Congresso para esses repasses, uma prática que pode violar as regras fiscais em vigor.
A falta de transparência na lista de beneficiários e nos critérios de seleção também levantou preocupações.
“Considerando a gravidade da matéria, caso os indícios sejam confirmados, em face do potencial descumprimento às normas de finanças pública”, afirmou o ministro Augusto Nardes, responsável pelo despacho do TCU sobre o caso.
Suspensão temporária e solicitação de dados detalhados
Com a documentação solicitada, o TCU avaliará a viabilidade de suspender temporariamente os pagamentos do programa Pé-de-Meia, em resposta ao pedido do subprocurador Lucas Rocha Furtado.
A iniciativa foi motivada por denúncias do deputado federal Sanderson (PL-RS), que acusa o governo de realizar “pedaladas fiscais” para financiar o programa.
Entre as informações requisitadas pelo tribunal estão detalhes sobre os estudantes contemplados, os valores pagos e as ordens de pagamento realizadas, além de dados operacionais sobre os procedimentos de saque e depósito do fundo destinado ao programa.
Justificativas do MEC e a Lei Geral de Proteção de Dados
Em resposta às críticas sobre a transparência do programa, o Ministério da Educação (MEC) justificou que segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), argumento que, segundo especialistas, pode não ser suficiente.
A legislação que criou o Pé-de-Meia exige a publicação de dados sobre os beneficiários, em conformidade com práticas semelhantes às do programa Bolsa Família.
No entanto, até o momento, a lista de estudantes beneficiados e os critérios de elegibilidade não foram tornados públicos.
Comitê de supervisão ainda não iniciou atividades
Outro aspecto que gerou questionamentos é a inatividade do comitê do programa Pé-de-Meia, que, embora previsto para regular os critérios de elegibilidade e organizar os procedimentos de concessão, ainda não iniciou seus trabalhos.
Essa inércia pode comprometer a gestão do fundo e a efetividade das medidas propostas para combater a evasão escolar, além de dificultar a fiscalização do uso dos recursos públicos.
Possíveis desdobramentos e análise da legalidade
Com a investigação do TCU, o governo federal poderá enfrentar restrições se confirmadas as suspeitas de violação fiscal.
Caso o tribunal identifique indícios sólidos de irregularidades, poderá recomendar a suspensão do programa ou exigir mudanças significativas para garantir que os recursos sejam alocados de maneira transparente e dentro dos parâmetros legais.
Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil
