Em uma decisão de impacto para o ambiente educacional, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas estaduais. A medida, que se estende também às redes municipais e particulares, visa reduzir a distração dos alunos e melhorar a concentração nas atividades escolares. O projeto, que segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas, permite exceções apenas em atividades ligadas ao aprendizado ou em casos específicos para alunos com deficiência.
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Restrições além das salas de aula
O Projeto de Lei 293/2024, proposto pela deputada Marina Helou (Rede), proíbe o uso de celulares, tablets, relógios inteligentes e dispositivos similares, abrangendo tanto a rede pública quanto a privada. De acordo com a nova regulamentação, a restrição se aplica não apenas dentro das salas de aula, mas também em espaços de convivência, como os intervalos e o horário do recreio.
Durante a discussão do projeto, Helou destacou: “O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico.” Para ela, o acesso desenfreado a eletrônicos na escola interfere diretamente na qualidade do aprendizado e pode prejudicar o desenvolvimento dos estudantes.
Ampliação das normas e apoio multipartidário
Originalmente, a legislação aprovada em 2007 regulava apenas as escolas estaduais. Com a nova proposta, as regras se expandem para incluir as escolas particulares e municipais. A votação, realizada em caráter de urgência, foi aprovada por consenso, com o apoio de 42 parlamentares de diferentes partidos e sem a apresentação de emendas.
O projeto ainda prevê que escolas da rede particular terão autonomia para definir o modelo de guarda e o uso dos dispositivos durante o período letivo. Além disso, a nova legislação inclui a responsabilização dos próprios alunos por eventuais danos ou extravios dos aparelhos, mesmo quando armazenados conforme os protocolos das escolas.
Medida encontra apoio entre pais e especialistas
A aprovação da lei vem em meio a um crescente apoio social. Pesquisas recentes apontam que cerca de 80% dos adultos aprovam restrições ao uso de celulares nas escolas. Especialistas em educação e psicologia infantil defendem que o ambiente escolar deve ser um espaço de concentração e socialização. Com a nova lei, espera-se que os alunos tenham menos distrações, o que pode refletir em um melhor aproveitamento do tempo de estudo e maior rendimento acadêmico.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados também já sinalizou apoio a uma proposta semelhante, visando estender a proibição para a educação infantil e os primeiros anos do ensino fundamental, como medida adicional para proteger crianças de possíveis abusos e garantir uma infância menos dependente de eletrônicos.
Próximos passos e implementação
Com o projeto aprovado, resta a assinatura do governador Tarcísio de Freitas para que a medida entre em vigor.
A expectativa é que a nova regulamentação traga mudanças significativas no dia a dia escolar, incentivando práticas mais focadas no aprendizado e menos influenciadas pela presença de tecnologias móveis.
Fonte: Agência Brasil
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