O governo federal está oferecendo condições especiais para a regularização de dívidas ativas com a União, permitindo que microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte possam quitar seus débitos de maneira mais acessível. A iniciativa oferece duas modalidades de transação com descontos, parcelamentos facilitados e prazos mais longos. A medida visa aliviar a situação financeira de contribuintes que enfrentam dificuldades com o Simples Nacional e ajudar a recuperar a saúde fiscal das empresas. As adesões podem ser feitas até o dia 29 de novembro.
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Modalidades de transação: benefícios adaptados a cada perfil
O governo federal oferece duas opções principais para os contribuintes interessados em regularizar suas dívidas: uma baseada na capacidade de pagamento e outra para dívidas de menor valor. Ambas as modalidades proporcionam condições diferenciadas, ajustadas às necessidades de cada perfil de devedor.
- Transação com base na capacidade de pagamento: Ideal para quem busca um parcelamento mais ajustado à sua realidade financeira. A modalidade permite que o valor das parcelas seja compatível com a capacidade de pagamento do contribuinte, com prazos mais longos para a quitação total da dívida;
- Transação para dívidas de menor valor: Destinada a contribuintes com débitos menores, essa opção facilita o pagamento das dívidas com condições mais vantajosas, oferecendo uma redução significativa do valor devido.
Benefícios oferecidos para regularização das dívidas
O governo tem adotado uma abordagem flexível para tornar a regularização das dívidas mais acessível. Alguns dos principais benefícios são:
- Os contribuintes podem obter reduções significativas no valor total da dívida, com descontos de até 100% nos juros, multas e encargos legais. Essa medida visa aliviar o montante total de débitos e facilitar o pagamento;
- O parcelamento das dívidas pode ser feito em até 133 parcelas, de acordo com a capacidade de pagamento do contribuinte. Esse parcelamento flexível permite que os devedores se ajustem melhor às suas condições financeiras.
- Para cada perfil de devedor, o governo oferece modalidades de transação personalizadas, levando em conta o grau de recuperabilidade da dívida e as particularidades de cada caso. Dessa forma, a transação se adapta às necessidades do contribuinte, proporcionando soluções mais adequadas.
Facilidade de adesão: simplicidade e agilidade no processo
O processo de adesão à transação pode ser feito de forma simples e segura, por meio do site Regularize.
Essa plataforma digital oferece a conveniência de realizar o processo online, sem a necessidade de deslocamento até órgãos públicos, tornando o procedimento mais ágil e acessível para todos.
Prazo de adesão: não deixe passar a oportunidade
Os interessados em regularizar suas dívidas devem estar atentos ao prazo de adesão, que se encerra no dia 29 de novembro, às 19h.
Após essa data, não será mais possível aproveitar as condições facilitadas. Portanto, é fundamental que os contribuintes que se enquadram nas condições oferecidas façam a adesão o quanto antes para garantir os benefícios.
Como consultar mais informações
Para mais detalhes sobre as condições, modalidades e o processo de adesão, o edital completo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está disponível no site do governo federal.
Lá, os contribuintes podem consultar todas as informações necessárias para tomar a melhor decisão sobre a regularização das suas pendências fiscais.
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