O governo federal está revisando o sistema de reajuste do salário mínimo como parte de um pacote fiscal que visa controlar as despesas obrigatórias. A proposta, em discussão, pode impactar diretamente benefícios como aposentadorias e o abono salarial, afetando a vida de milhões de brasileiros.
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Revisão das regras do salário mínimo
Com a atual pressão sobre o orçamento do governo e a necessidade de manter a sustentabilidade fiscal, uma mudança nas regras de reajuste do salário mínimo está sendo estudada.
O novo modelo poderia estabelecer uma valorização real do salário mínimo, entre 0,6% e 2,5%, ajustando os gastos obrigatórios à realidade fiscal do país.
Impacto no orçamento público
Com um potencial impacto de cerca de R$ 10 bilhões entre 2025 e 2026, a proposta visa adequar o crescimento das despesas aos limites do novo arcabouço fiscal.
O limite de gastos do governo, que é reajustado anualmente, está sendo ajustado para garantir que o crescimento das despesas seja sustentável a longo prazo.
Projeções para 2025
A proposta orçamentária do governo para 2025 prevê um reajuste de 6,87% no valor do salário mínimo, que passaria de R$ 1.412 para R$ 1.509.
Esse aumento seria composto por uma correção pela inflação de 3,82% (com base no INPC) e um crescimento real de 2,91%.
No entanto, o impacto do reajuste poderia ser ainda maior, caso a inflação seja maior do que o previsto.
Desafios fiscais e reuniões interministeriais
O governo está intensificando as discussões para viabilizar esse ajuste fiscal, com uma série de reuniões coordenadas pelo Ministério da Fazenda, com a participação de outros ministérios, incluindo Planejamento e Defesa.
A proposta de revisão do salário mínimo faz parte de um esforço maior para garantir que as despesas públicas estejam dentro do limite do arcabouço fiscal.
Embora ainda não tenha sido definida uma data para o anúncio oficial, a medida busca garantir uma política fiscal mais equilibrada para o futuro do país.
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