O 13º salário, um dos direitos mais esperados pelos trabalhadores brasileiros ao fim do ano, oferece um alívio financeiro significativo e funciona como uma forma de reconhecimento pelo trabalho desempenhado.
Porém, nem todos os profissionais têm acesso a esse benefício, pois a legislação trabalhista brasileira estipula critérios específicos para definir quem pode recebê-lo. Instituído em 1962 pela Lei nº 4.090, o 13º salário foi criado com o objetivo de incentivar a economia e proporcionar maior poder de compra aos trabalhadores.
Neste artigo, exploramos as razões pelas quais alguns profissionais ficam sem esse direito e detalhamos as categorias que não são contempladas pela gratificação natalina.
Leia mais:
Salário de 2025 pode aumentar para essas pessoas; descubra quem são
Quem Não Tem Direito ao 13º Salário?
Nem todos os profissionais brasileiros têm direito ao 13º salário. A seguir, veja os principais grupos que não recebem esse benefício e as razões para a exclusão de cada um.
1. Autônomos e Freelancers
Os trabalhadores autônomos, como consultores, freelancers e motoristas de aplicativo, não têm direito ao 13º salário. Isso ocorre porque eles não possuem vínculo empregatício formal, que é requisito para receber benefícios trabalhistas.
Esses profissionais atuam de forma independente, sem estarem subordinados a um empregador, o que os exclui dos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além do 13º salário, autônomos também não têm acesso a outros benefícios trabalhistas, como férias remuneradas e FGTS. A responsabilidade de organizar suas finanças e planejar períodos de descanso é inteiramente deles, o que pode ser um desafio financeiro, especialmente no fim do ano.
2. Estagiários
Estagiários também não recebem 13º salário, pois seu vínculo com as empresas é regulamentado pela Lei nº 11.788/2008, a chamada “Lei do Estágio”. Esse vínculo é considerado uma relação de aprendizado, sem configuração de vínculo empregatício.
Como resultado, estagiários recebem uma bolsa-auxílio em vez de salário e, por isso, não têm direito à gratificação natalina ou outros benefícios previstos pela CLT.
Para estagiários, o principal objetivo é a experiência profissional e o aprendizado. Porém, eles devem estar cientes de que, apesar de atuarem nas empresas, suas condições contratuais são diferentes das de um empregado formal, o que explica a ausência de direitos como o 13º salário.
3. Trabalhadores Informais
A informalidade atinge milhões de trabalhadores brasileiros, que, por não terem carteira assinada, não têm direito a benefícios como o 13º salário, FGTS e seguro-desemprego. Esse grupo inclui vendedores ambulantes, diaristas sem registro, pequenos comerciantes e muitos outros profissionais que operam sem qualquer contrato formal.
Por estarem fora do sistema formal de emprego, esses trabalhadores enfrentam vulnerabilidade financeira, pois não têm o respaldo de benefícios que garantiriam maior segurança. Para muitos, a falta do 13º salário dificulta o planejamento das despesas de fim de ano e evidencia a disparidade no sistema trabalhista brasileiro.
4. Diaristas
Diaristas que prestam serviços de forma eventual, ou seja, sem regularidade e sem vínculo empregatício, também não têm direito ao 13º salário. Para que a diarista tenha acesso a esse benefício, é necessário que ela trabalhe em uma residência de forma contínua e regular, configurando um vínculo empregatício.
A caracterização do vínculo depende de fatores como a frequência e a subordinação no serviço prestado. Caso uma diarista trabalhe na mesma casa por mais de dois dias na semana e sob instruções fixas, pode ser possível configurar vínculo, permitindo o acesso ao 13º salário e demais direitos trabalhistas.
Contratos com Regras Específicas para o 13º Salário
Nem todos os trabalhadores com contrato formal recebem o 13º salário integralmente. Existem modalidades de contrato que oferecem esse benefício, mas de forma proporcional ao tempo de trabalho. Abaixo, destacamos duas situações específicas.
1. Trabalhadores Intermitentes
O contrato de trabalho intermitente, criado pela Reforma Trabalhista de 2017, permite que o trabalhador seja chamado para trabalhar em períodos específicos e receba somente pelos dias ou horas trabalhados. Nesse caso, o 13º salário é garantido, mas calculado proporcionalmente ao tempo de serviço prestado.
Esse tipo de contrato é comum em setores que demandam mão de obra sazonal, como o comércio e o setor de eventos. O pagamento do 13º salário pode ser feito ao longo do ano, juntamente com os pagamentos pelos períodos trabalhados, ou no final do contrato, conforme acordado.
2. Trabalhadores Temporários
Trabalhadores temporários, especialmente aqueles contratados para épocas de grande demanda, como o fim de ano, também têm direito ao 13º salário proporcional ao tempo trabalhado. A gratificação natalina é paga ao término do contrato, considerando os meses ou dias de efetivo trabalho.
Essa prática é regulamentada pela legislação trabalhista, e os trabalhadores temporários devem ficar atentos para garantir que o pagamento seja feito corretamente, de acordo com o tempo em que estiveram empregados.
Empregados Domésticos: Avanços na Legislação
Com a promulgação da Lei Complementar nº 150/2015, os empregados domésticos com carteira assinada passaram a ter direito ao 13º salário e a outros benefícios trabalhistas. Essa lei equiparou os direitos dos empregados domésticos aos dos trabalhadores regidos pela CLT, garantindo maior proteção para essa categoria.
O 13º salário é um importante avanço para essa classe, que historicamente ficou desprotegida. Atualmente, empregados domésticos formalizados têm acesso à gratificação natalina, FGTS, férias remuneradas e outros direitos previstos em lei.
Aposentados e Pensionistas do INSS: O “Abono Anual”
Aposentados e pensionistas do INSS recebem um abono anual, que equivale ao 13º salário dos trabalhadores. O pagamento é feito em duas parcelas, conforme calendário estabelecido pelo governo, e representa um alívio financeiro para os beneficiários, especialmente na época de fim de ano.
Esse benefício se aplica tanto a aposentados por idade quanto a pensionistas e beneficiários de auxílios por incapacidade temporária, ajudando a amenizar os gastos extras que geralmente surgem nessa época do ano.
Principais Categorias Sem Direito ao 13º Salário
Para ajudar a entender melhor quais trabalhadores não têm direito ao 13º salário, abaixo está um resumo das principais categorias excluídas desse benefício:
- Autônomos e Freelancers: Não têm vínculo empregatício formal.
- Estagiários: Não configuram relação de emprego; são regidos pela Lei do Estágio.
- Trabalhadores Informais: Ausência de registro em carteira impede o acesso.
- Diaristas Eventuais: Não têm vínculo empregatício, exceto se houver frequência e subordinação.
- Contratos Intermitentes e Temporários: Direito ao 13º salário, mas de forma proporcional ao tempo trabalhado.
Impacto da Exclusão do 13º Salário
Para as categorias excluídas do 13º salário, a ausência dessa renda extra pode significar um fim de ano com maior insegurança financeira. O 13º salário é fundamental para muitos brasileiros planejarem seus gastos de fim de ano, contribuindo para o pagamento de dívidas, compras, e até investimentos.
A falta desse benefício expõe uma desigualdade no sistema trabalhista brasileiro, principalmente à medida que o número de trabalhadores informais e autônomos aumenta. Especialistas defendem a criação de novas políticas para melhorar a proteção social desses trabalhadores, visando uma maior inclusão e segurança.
Considerações Finais
O 13º salário é um direito importante para trabalhadores com vínculo formal, mas nem todos têm acesso a essa gratificação. Autônomos, informais, estagiários e outros segmentos que não se enquadram nos critérios da CLT ficam de fora, o que levanta debates sobre a necessidade de políticas de inclusão e maior proteção social para esses trabalhadores.
Para os beneficiários, a gratificação natalina representa mais que um pagamento adicional: é um símbolo de reconhecimento e uma ajuda para enfrentar as despesas de fim de ano. Expansões e melhorias nesse sistema poderiam garantir maior equidade entre todos os trabalhadores brasileiros, trazendo mais justiça ao mundo do trabalho.
Imagem: Gabriel_Ramos / shutterstock.com
