O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) completou um importante marco no atendimento aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o desbloqueio de pagamentos de 80.309 pessoas que estavam com o benefício suspenso devido à falta de inscrição ou atualização no Cadastro Único (CadÚnico). A força-tarefa visa regularizar a situação daqueles que recebem esse benefício, garantindo a continuidade do pagamento aos mais necessitados.
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O desbloqueio de pagamentos e a importância da inscrição no CadÚnico
Em outubro, cerca de 304.722 benefícios do BPC foram bloqueados por falta de inscrição no CadÚnico, um requisito essencial para a continuidade do pagamento. Até o dia 13 deste mês, 194.870 desses benefícios foram desbloqueados, mas o processo não termina aí. Os beneficiários precisam regularizar suas informações no Cadastro Único para evitar a suspensão dos pagamentos.
A inscrição ou atualização do CadÚnico deve ser realizada no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade onde o beneficiário reside. Essa medida visa garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa, ao mesmo tempo em que impede fraudes e o uso indevido dos benefícios.
Como funciona o processo de regularização do BPC
Os beneficiários do BPC que tiveram seus pagamentos bloqueados devem tomar algumas medidas para regularizar sua situação.
Inicialmente, devem procurar o INSS para fazer o registro de comparecimento, o que suspende o bloqueio em até 72 horas. Alternativamente, também podem ligar para a Central de Atendimento 135 e informar que o processo de inscrição ou atualização no CadÚnico está em andamento.
A partir desse contato, o beneficiário tem até 30 dias para completar o processo no Cras e evitar a suspensão definitiva do benefício. Os prazos variam conforme o tamanho do município: nos locais com menos de 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias; já nas cidades com mais de 50 mil habitantes, a atualização deve ser feita em até 90 dias.
Detalhes sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é um benefício que assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, independentemente de contribuição ao INSS. Para ter direito ao BPC, a renda per capita da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo e o beneficiário deve estar inscrito no CadÚnico, o que é feito no Cras da sua região.
Ao contrário da aposentadoria, o BPC não prevê 13º salário nem pensão por morte. Ele é uma assistência social destinada a garantir uma qualidade de vida mínima para os mais vulneráveis.
Resultados da força-tarefa e o impacto por estado
A força-tarefa realizada pelo INSS e pelo Ministério da Previdência Social já resultou em números expressivos de benefícios regularizados, com destaque para os estados de São Paulo, Bahia e Ceará. São Paulo, com 46.271 benefícios na lista de bloqueios, teve 11.278 pagamentos desbloqueados até o momento. A Bahia, com 41.661 registros, obteve 14.673 desbloqueios.
Esses números refletem o esforço contínuo do governo em regularizar os dados e garantir que o BPC chegue a quem de fato precisa, especialmente em tempos de desafios econômicos.
Fonte: gov.br
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