O Governo Federal prorrogou até 31 de dezembro de 2024 o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com o intuito de acelerar a análise de processos administrativos e reduzir o tempo de espera para cidadãos que dependem de serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.273, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União. Esta prorrogação visa garantir que a população não sofra mais com a morosidade nos serviços previdenciários, especialmente no que diz respeito à concessão de benefícios.
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Objetivo do programa de enfrentamento à fila
Lançado em julho de 2023, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social foi instituído com a missão de reduzir a demora nos processos administrativos do INSS. O programa abrange o reconhecimento inicial, a manutenção, a revisão e o recurso de benefícios, além de serviços operacionais e de avaliação social dos benefícios administrados pela Previdência Social.
A principal meta é garantir que os processos sejam analisados dentro dos prazos estabelecidos, diminuindo o impacto negativo da longa espera, especialmente para aqueles que estão à espera de benefícios essenciais para sua qualidade de vida.
Como o programa funciona
O PEFPS estabelece critérios específicos para os processos que devem ser priorizados. Entre eles, destacam-se:
- Processos administrativos com prazos de análise acima de 45 dias ou aqueles que já possuem prazos judiciais expirados;
- Serviços médicos periciais em unidades que não oferecem atendimento regular, ou cujos agendamentos possuem prazos superiores a 30 dias.
Esses processos, especialmente os de caráter médico-pericial, têm sido uma das maiores causas de atraso nos serviços prestados pelo INSS. Por isso, a prorrogação do programa busca resolver de forma eficiente e rápida esses casos pendentes.
Bônus aos servidores e médicos peritos
Uma das principais inovações do PEFPS é a concessão de bônus para servidores do INSS e médicos peritos da Previdência Social. Esses profissionais serão recompensados por realizarem análises e atendimentos além da capacidade operacional normal das agências.
O pagamento desses bônus será condicionado à quantidade de processos ou serviços concluídos. Especificamente, o valor pago será de:
- R$ 68,00 para a redução da fila de processos administrativos;
- R$ 75,00 para a redução da fila da Perícia Médica Federal.
É importante notar que esses valores não são incorporados aos salários dos servidores e não geram efeitos sobre a remuneração ou aposentadorias.
Impacto esperado
Com a prorrogação do prazo até o final de 2024, o Governo espera dar continuidade ao trabalho de agilizar a análise de processos, proporcionando um alívio para as milhares de pessoas que aguardam por benefícios previdenciários. A medida também traz uma compensação para os servidores envolvidos, que têm sua carga de trabalho aumentada com o objetivo de dar vazão à demanda reprimida.
Segundo o governo, o pagamento extraordinário e a priorização de certos serviços são passos importantes para reverter a situação das filas, que afetaram negativamente a qualidade do atendimento ao público.
Fonte: gov.br
